É um dos destaques do Portal Metrópoles a nota da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em resposta à crítica da OAB/RJ à composição da lista sêxtupla do Tribunal Regional Federal da 2 Região.
Ao tomar conhecimento dos seis mais votados pelo Colégio de Procuradores, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) manifestou “preocupação” com a presença no nome do procurador da República Eduardo El Hage, ex-coordenador da Operação Lava Jato no RJ, na disputa para o cargo de desembargador do TRF 2.
Nota da ANPR:
A seccional Rio de Janeiro da OAB tem a correta compreensão de que não lhe compete interferir na formação de listas sêxtuplas de outras instituições, assim como ela própria não aceitaria juízo de valor sobre as listas que, legitimamente, é chamada a organizar.
Assim, sem propósito, impertinente, inadequada e agressiva sua incursão sobre a legítima formação da lista sêxtupla pelo MPF para a vaga a ser preenchida no Tribunal Regional Federal da 2a Região - TRF2.
Desrespeitosa e ofensiva também com os integrantes do TRF-2, porque tenta ostensivamente restringir sua competência constitucional e o poder de escolher três nomes dos seis componentes da lista sêxtupla; e ofensiva, porque supõe que os desembargadores federais são incapazes de avaliar currículos e discernir sobre os três melhores nomes entre os seis apresentados.
A OAB, que traz no seu passado nomes como Sepúlveda Pertence e outras grandes personalidades que lutaram pela democracia brasileira, bem sabe que a atuação técnica nos feitos judiciais sujeita todos os profissionais (advogados, membros do Ministério Público, defensores) à obrigação de exercer seu múnus sem medo e com desassombro, o que inclui a necessidade de defender teses, fazer imputações, de maneira técnica, impessoal.
Eduardo El Hage tem uma extensa e reconhecida atuação no Ministério Público Federal, nos mais diversos campos de implementação de direito, e sempre atuou de forma honesta, adequada tecnicamente.
A decisão do CNMP, incorreta em sua extensão e fundamentos, está suspensa por decisão do STF e nenhum impedimento existe para a participação na lista sêxtupla submetida ao TRF2.
A Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR repudia a infeliz manifestação da OAB/RJ e, assim como os membros do MPF que sufragaram o nome de Eduardo El Hage, reconhece nele todos os predicados para exercer sua função pública e vir a preencher os quadros da magistratura.
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