A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades promoverão de 11 a 18 de outubro o "2º Ciclo de Palestras | Transição de Regimes Previdenciários - Lei 12.618/ 2012 e a Medida Provisória 1119/ 2022". O evento será remoto e exclusivo para associados. Os interessados em participar podem se inscrever neste link.
Entre as abordagens estão:
- Aposentadoria por invalidez e pensão por morte: impactos na migração e atual previsão na MP 1119-2022;
- Como interpretar o cálculo do BE e zonas favoráveis para migração;
- Benefício Especial: questões controversas;- Benefício Especial: segurança jurídica, autonomia entre os poderes e regulação pelo Poder Executivo;
- Aspectos tributários da migração, especialmente as deduções no IRPF.
Além da ANPR, são responsáveis pela iniciativa: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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