A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizou, nessa quarta-feira (2), a “Mesa de Debates – Mudanças Climáticas, Comunidades e MPF”, uma discussão preparatória à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). O evento ocorreu na Escola Superior do Ministério Público Federal (ESMPU), em Brasília/DF, com transmissão pela internet.
Na abertura, o presidente da associação, Ubiratan Cazetta, lembrou que mudança climática não é um prognóstico, mas uma realidade. Ele lembrou os recentes episódios no Rio Grande o Sul e em Minas Gerais – o rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana, ao reforçar a necessidade de reconhecer limitações e falhas, nos espaços de discussão e não só no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).
“Precisamos de memória, musculatura e resiliência na construção desse debate, pois as situações vão se sucedendo e se alterando, mas, no final das contas, voltamos sempre à origem, e temos de reconhecer a nossa dificuldade de enxergar minorias, a qualidade e a importância dos conhecimentos tradicionais.”
A secretária-geral da Procuradoria-Geral da República, Eliana Torelly, apresentou algumas das iniciativas desenvolvidas pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a qual coordena, em apoio às comunidades tradicionais e povos indígenas. Ela destacou a demarcação como cerne na busca por garantia de direitos, em virtude da relação que esses grupos têm com o habitat.
“Isso é inegável. Com certeza, há como apoiar direitos sem a demarcação. Mas, até pela relação destas populações com o território, diferenciada da posse tradicional e da propriedade, tratadas no Direito Civil, é só a partir desta garantia, que conseguimos apoiar de forma mais efetiva os demais direitos.”
Membro titular da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Aurélio Rios afirmou que as populações tradicionais, mais do que protetoras dos ambientes, são responsáveis por parte da diversidade biológica. Disse isso ao lembrar a importância da interação entre homem e meio ambiente e do compromisso do país com a pauta socioambiental.
“As adversidades nos uniram. As mesmas forças que conspiravam contra as unidades de conservação são as que conspiram diariamente contra as áreas indígenas, terras demarcadas e comunidades quilombolas. As mesmas pressões econômicas externas atuam sobre todo o ambiente. A COP 30, em Belém, é fruto de um processo de restauração”, considerou ao ressaltar a importância de uma agenda governamental pela sustentabilidade.
E complementou. “A gente não pode falar em COP30 sem falar da Amazônia. É importante que seja em Belém, na Amazônia, no Brasil. Para chegarmos à COP30 tivemos de passar por um processo de democratização interna. Nada está posto, nenhum jogo está ganho. Tem que lutar todo dia”, finalizou.
Para Maíra Borges Fainguelernt, especialista em Engajamento e Agentes de Mudança no Instituto Clima e Sociedade (ICS), um problema crucial é a invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais nas negociações sobre políticas climáticas. Para ela, o Brasil, na condição de anfitrião de um debate global, tem a chance não só de trazê-los para um protagonismo nas discussões, como de sensibilizar a sociedade acerca de outras vulnerabilidades desses grupos.
“A gente [Brasil] tem a oportunidade com a COP30 no Brasil e na Amazônia de engajar a sociedade brasileira, de entender a relação da crise climática com a violência. Essas comunidades estão à frente dos conflitos agrários e fundiários. Muitas vezes, são essas as pessoas que enfrentam o desmatamento e os desmatadores em seus territórios. São elas que sofrem os impactos dessa violência, como também com eventos climáticos extremos”, avaliou.
A “Mesa de Debates – Mudanças Climáticas, Comunidades e MPF” contou com o apoio da 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCR/MPF), do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Assista à abertura na íntegra.
