03 Março 2021

A PEC da Imunidade e a ofensa ao rule of law

O rule of law é um princípio constitucional básico que preceitua que todos os cidadãos, sem qualquer distinção, devem se submeter às leis vigentes de uma nação. Absolutamente ninguém pode estar acima da Constituição e leis de seu país. 

Escrito por Fernando Rocha de Andrade
Três de março, um dia na história?
03 Março 2021

Três de março, um dia na história?

Em 3 de março de 2021, o assassinato de Pedro Jorge completa 39 anos. O episódio foi um divisor de águas na história do Ministério Público brasileiro

Escrito por José da Costa Soares
22 Janeiro 2021

Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da Covid-19

O presente artigo tem por objetivo tecer brevíssimas considerações acerca dos possíveis ilícitos relativos à ausência de observância na ordem das filas na aplicação da vacina Coronavac no Brasil, ante a divulgação na mídia relativamente à ausência de observância da ordem legal de prioridade estabelecida no plano nacional do Ministério da Saúde

Escrito por Leandro Bastos Nunes
06 Janeiro 2021

Na busca de uma polícia mais eficaz

O artigo busca fazer uma breve reflexão sobre alguns temas importantes para maior eficácia da Polícia Militar brasileira e, por conseguinte, da segurança pública, entre eles a (des)militarização, o ciclo completo de polícia, bem como a carreira única.

Escrito por Monique Cheker
04 Janeiro 2021

A Constituição e as provas obtidas por meios ilícitos

Mensagens capturadas em crimes praticados por ‘hackers’ são juridicamente inválidas

Escrito por Geraldo Brindeiro
29 Outubro 2020

Prova da atividade criminosa antecedente na lavagem de dinheiro: uma breve mirada comparada

Um olhar sobre como o Direito estrangeiro enfrenta as dificuldades de provar a infração antecedente no crime de lavagem de dinheiro

Escrito por Vitor Cunha
29 Outubro 2020

Lei Antilavagem de Dinheiro. Mudanças por quê? Ou melhor, para quem?

Toda lei pode ser aperfeiçoada. Nem toda a lei, contudo, precisa ser aperfeiçoada. A necessidade de atualização de uma norma tem percepções distintas de acordo com os interesses em jogo. No que diz respeito à Lei Antilavagem de Dinheiro, todavia, a opinião mais avalizada é, sem a menor dúvida, a do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), órgão internacional que sugere as principais políticas de prevenção e de combate a esses ilícitos.

Escrito por Rafael Brum Miron
15 Outubro 2020

FT Avá Guarani: defesa de direitos indígenas por meio do direito penal

Como o MPF conseguiu interromper um ciclo de violência contra indígenas no MS que agora volta a aparecer

Escrito por Ricardo Pael Ardenghi
15 Outubro 2020

Defesa da liberdade de religião e o Ministério Público Federal

Práxis do MPF na área dos direitos humanos sempre foi uma abertura para o diálogo com os movimentos sociais

Escrito por Paulo Thadeu Gomes da Silva
15 Outubro 2020

Pandemia e desigualdade social: a defesa dos vulneráveis no sistema de justiça

O objetivo fundamental constitucional de redução das desigualdades sociais a nortear o combate à Covid-19

Escrito por Leandro Mitidieri
15 Outubro 2020

Educação inclusiva, capacidade civil e quem mais chegar

Uma defesa dos direitos de pessoas com deficiência como procuradora e mãe

Escrito por Eugênia Augusta Gonzaga
29 Setembro 2020

O ativismo do Ministério Público Federal

Não há hegemonia na afirmação dos direitos fundamentais e nenhum espaço para a omissão

Escrito por Walter Claudius Rothenburg
25 Setembro 2020

A rede de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas

É essencial o fortalecimento de espaços de interlocução entre entidades públicas e sociedade civil

Escrito por Bruna Menezes
24 Setembro 2020

Educação em tempos de pandemia: concepções em disputa

Há acesso desigual aos portais de aprendizagem digital e as desigualdades sociais são reproduzidas na área da educação

Escrito por Felipe de Moura Palha e Silva
20 Setembro 2020

Defesa da diversidade cultural e da pluralidade religiosa

Compromisso de Estado e o dever do MP na proteção de minorias étnicas e religiosas

Escrito por Jaime Mitropoulos
18 Setembro 2020

Tropeçando em monumentos e homenagens

Do nosso tão atual passado autoritário à Recomendação nº 28 da Comissão Nacional da Verdade

Escrito por Edmundo Antonio Dias Netto Junior
17 Setembro 2020

Sistema de inclusão das mulheres na política: a fiscalização da cota de gênero

Presença feminina vive quadro de sub-representação política: apenas 10% na Câmara dos Deputados e 16% no Senado

Escrito por Cristina Nascimento de Melo
16 Setembro 2020

Direitos Humanos e empresas: assimetrias e responsabilidades

Proteção dos direitos humanos não pode ser interpretada como uma faculdade ou mera responsabilidade social voluntária

Escrito por Marlon Alberto Weichert
15 Setembro 2020

O papel do MPF na luta por direitos

Em parceria com movimentos sociais, a instituição ainda pulsa em vários cantos do país na luta por direitos fundamentais

Escrito por Bruna Menezes e Julio José Araújo Júnior
14 Setembro 2020

Direitos humanos e proteção da Amazônia: um caso no MPF

Preservar a Amazônia é também proteger direitos humanos local, regional, nacional e internacionalmente

Escrito por Ana Carolina Haliuc Bragança
14 Agosto 2020

O interesse público e as garantias fundamentais dos membros do MP

Uma das características constitucionais mais importantes do Ministério Público brasileiro é a independência da Instituição e de seus membros. Essa característica é uma garantia da própria
Escrito por Fábio George Cruz da Nóbrega, Manoel Murrieta e Francisco Rezek
27 Julho 2020

A utilização do bitcoin-cabo na condição de meio para configuração do crime de evasão de divisas

Introdução As criptomoedas podem configurar uma espécie de meio de pagamento on-line, tendo surgido na década passada, e, durante muito tempo, ficou restrita ao ambiente dos empreendedores virt
Escrito por Leandro Bastos Nunes
20 Julho 2020

Acesso pela polícia a conteúdo de celular sem autorização judicial

 Através do Tema 977 de Repercussão Geral, que possui como Leading Case o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.042.075, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a “Aferição d
Escrito por Monique Cheker
03 Julho 2020

A democracia e seus fanáticos

Ao escrever sobre como curar um fanático, Amós Oz expôs, a partir do conflito entre judeus e palestinos, os elementos essenciais do fanatismo e suas formas de contenção. Para ele, os envolvidos
Escrito por Alessander Sales
26 Junho 2020

Combate às fraudes previdenciárias, a importância das informações prestadas pelo Registrador Civil de Pessoas Naturais com celeridade e qualidade de dados e avanços da Lei nº 13.846/2019

A Constituição Federal de 1988 previu a possibilidade de ser criado um fundo com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência soci
Escrito por Rodrigo Bezerra Dowsley e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
16 Junho 2020

Cotas raciais para inclusão no ensino superior: um estudo de caso à luz da igualdade proporcional

Introdução1 O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão e, ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos (EUA), o processo de abolição não foi seguido por nenhuma
Escrito por Mona Lisa Duarte Aziz
04 Junho 2020

A propósito do procurador-geral da República

Sou instado, por várias pessoas, a me posicionar sobre a constitucionalidade da lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República. De pronto, seja marcado que somente o Ministério
Escrito por Cláudio Lemos Fonteles
12 Mai 2020

O negacionismo pandêmico em face da razão

Dia após dia, o mundo vem registrando números cada vez mais assustadores de contaminações e mortes pelo novo coronavírus. No momento em que escrevo este texto já passamos de mais de 4 milhões
Escrito por Marcelo Malheiros Cerqueira
12 Mai 2020

MP da regularização de terras repete processo de pilhagem do patrimônio público

A história da concentração latifundiária no Brasil é a história da condescendência do poder público com a grilagem de terras públicas por elites locais. Nos próximos dias, com a iminência
Escrito por Almir Teubl Sanches e Julio José Araújo Júnior
08 Mai 2020

Caso Kövesi vs. Romênia (CEDH, 2020): liberdade de expressão e independência das autoridades do sistema de justiça

A liberdade de expressão das autoridades do sistema de Justiça é um tópico complexo da deontologia dos cargos de promotor, procurador e juiz. O princípio 8 das Regras de Havana de 1990, das Na
Escrito por Vladimir Barros Aras