O Brasil vive um estado de exceção?

É sabido que o Brasil é um país de muitas características inusitadas. Muitas jabuticabas. Uma delas é o que eu chamo de intelectual da moda. Acontece quando algum professor brasileiro traz para o país as ideias de um estrangeiro. Seus pupilos e colegas também começam a ler aquele autor e, depois de algum tempo, a leitura se dissemina nacionalmente.

Até aí, nada de mais, nada de mal. O pensamento de algumas das grandes mentes mundiais chegou assim ao nosso país. O problema está na vulgarização. À medida que o autor se torna conhecido, passa a ser obrigatório citá-lo. E isso começa a ser feito por pessoas que, ignorantemente, não dominam aquilo sobre o que pretendem escrever ou, maldosamente, contorcem, distorcem e descontextualizam o que leem para subsidiar suas próprias ideias.

Um dos autores da moda hoje é Giorgio Agamben, professor da Universidade de Roma, “La Sapienza”. Agamben é, de fato, um gigante do pensamento mundial, que merece ser estudado no Brasil e o é, muito seriamente, por professores como Ricardo Marcelo Fonseca (meu professor e atual reitor da Universidade Federal do Paraná) e Sandro Luiz Bazzanella (editor de um interessante site de pesquisas sobre o pensamento de Agamben).

Mas esses são a minoria. A maior parte só conhece uma de suas obras, “O Estado de Exceção”. E querem utilizá-la para sustentar a tese esdrúxula de que o Judiciário e o Ministério Público pretendem levar o Brasil a algum tipo de ditadura ou estado de exceção.

Como disse recentemente o procurador-geral da República, só fazem esse tipo de afirmação aqueles que não têm conhecimento suficiente ou são mal-intencionados. Em relação a estes últimos, nada será capaz de alterar suas ideias. É melhor nem perder tempo. Para os primeiros, vale a pena escrever.

O que Agamben chama de estado de exceção, cuja dificuldade de verificação empírica ele mesmo reconhece, é uma nova relação com a guerra civil, a insurreição e a resistência. Ele encontra suas origens no Estado nazista, que desenvolveu uma “guerra civil legal” a partir do Decreto para a proteção do Povo e do Estado, que suspendeu as normas da Constituição de Weimar, então vigente. O Terceiro Reich, por isso, pode ser considerado um estado de exceção que durou 12 anos (AGAMBEN, Giorgio. O Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 12-13).

Na atualidade, o pensamento de Agamben se dirige à nova relação biopolítica entre Estado e cidadãos, que se desenvolveu como resposta ao terrorismo. Incorpora-se à normalidade do Estado de direito uma série de controles sobre atos juridicamente irrelevantes do cidadão, sob o discurso da segurança coletiva. Há uma terra de ninguém entre o poder político, o direito público e a vida. O estado de exceção não é uma ditadura, mas uma situação desprovida de lei, uma zona de anomia na qual as determinações legais estão desativadas.

Muito significativamente, no capítulo 5, analisando o instituto romano do Iustitium, Agamben afirma: “A novidade constitucional do principado pode ser vista, então, como uma incorporação direta do estado de exceção e da anomia diretamente na pessoa do soberano, que começa a libertar-se de toda subordinação ao direito, para se afirmar como legibus solutus”. (idem, p. 106). Essa passagem demonstra, com clareza, que o Brasil não vive um estado de exceção. Pelo contrário, está saindo de um. Os soberanos, os donos do poder, finalmente estão deixando de ser legibus solutus, imunes ao direito, para se submeterem a ele.

Um estado de exceção pressupõe a suspensão do direito, suspensão esta que vigorou para uma classe social no Brasil, por mais de 500 anos. Nascer em determinadas famílias, ocupar determinado estamento social e exercer certas funções significava um salvo conduto para a prática de crimes que, de tanto serem reiterados, colocaram o país na maior crise política, econômica e social da sua história. Finalmente, o direito está sendo aplicado, não apenas em defesa do poder e dos criminosos, mas em defesa da sociedade. E isso, não é, de modo algum, um estado de exceção. É um Estado desejável.

Por que, então, tanto gritam os acusados e seus advogados? Simples. Em um sentido não Agambeniano, estamos mesmo vivendo um estado de exceção. A exceção é que, agora, ricos e poderosos também estão sendo processados, condenados e presos. Isso é, realmente, uma grande exceção na história do Brasil e não é de admirar que haja tanta indignação com ela. Afinal, para quem está no poder, sempre fica aquela sensação de “por que a mudança precisa acontecer, logo agora, na minha vez?”.

A classe dominante sempre soube fazer ecoar as suas próprias insatisfações. Quanto mais as investigações avançarem, mais ouviremos que o Brasil está virando um estado policial, um estado de exceção, uma ditadura judicial e tantos outros criativos sinônimos, inventados por juristas regiamente remunerados. Apesar disso, devemos continuar trabalhando para que a exceção vire regra.

 

Edilson Vitorelli - Procurador da República. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Visiting Scholar na Stanford Law School. Professor Adjunto na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

 

Artigo originalmente publicado no site Jota.


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