03 Janeiro 2017

Conheça 10 casos importantes que serão julgados pelo STF em 2017

A sociedade está acompanhando e percebendo como as decisões da Suprema Corte brasileira vem balizando o entendimento da Justiça e o cotidiano de milhões de brasileiros.

Escrito por Alan Mansur
11 Novembro 2016

Foro privilegiado deveria ser extinto? Sim

INJUSTO E INEFICIENTE

 
Escrito por Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos
29 Outubro 2016

Lava Jato, de onde veio e para onde vamos

A equipe da Lava Jato formou-se para o combate a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados por doleiros como Alberto Youssef. Jamais se imaginou, inicialmente, topar com um esquema de c
Escrito por Deltan Dallagnol e Orlando Martello
23 Agosto 2016

Prerrogativa de foro: uma proposta para solucionar o impasse

Entre inúmeras salvaguardas que protegem uma parcela privilegiada da sociedade contra a responsabilização criminal tem-se o foro por prerrogativa de função. Enquanto o cidadão é processado perante um juiz de primeiro grau, boa parcela dos políticos e dos altos agentes públicos gozam do privilégio de ser investigada e processada por um tribunal.

Escrito por Por Danilo Dias e Mário Medeiros
21 Julho 2016

Cuidado com o que se pede: um Ministério Público atrelado ao Executivo, ou restrito a uma voz seria um MP ineficiente e autoritário

José Robalinho Cavalcanti*

A quem interessaria um Ministério Público com diretrizes definidas desde a cúpula, com seu Procurador-Geral atrelado e nomeado livremente pelo Poder Executivo? Quem acha que já ouviu esta história, e conhece o final, está parcialmente certo. Veremos adiante em que.

Haveria independência em semelhante Ministério Público para, por exemplo, conduzir uma operação incômoda às forças políticas, como a Lava Jato?

A eficiência na persecução criminal, quando incomodar, e em razão de incomodar, deve ser abandonada?

Escrito por José Robalinho Cavalcanti
21 Julho 2016

Ataque de Eugênio Aragão ao MP visa desqualificar operação 'lava jato'

José Robalinho Cavalcanti*
 
A quem interessaria um Ministério Público com diretrizes definidas desde a cúpula, com seu procurador-geral atrelado e nomeado livremente pelo Poder Executivo? Haveria independência para conduzir uma operação incômoda às forças políticas, como a “lava jato”?
 
Domingo passado foram aqui na ConJur publicadas longas declarações feitas pelo subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, último ministro da Justiça da presidente afastada Dilma Rousseff. Estas são algumas de muitas perguntas que surgem de algumas más palavras colocadas naquela entrevista, e que tentaremos enfrentar.
Escrito por José Robalinho Cavalcanti
18 Julho 2016

As armadilhas do projeto de lei sobre abuso de autoridade

Tramita no Senado projeto de lei que atualiza a definição do crime de abuso de autoridade, prevendo novas hipóteses e endurecendo penas. Cuida-se do PLS 280, projeto que estava engavetado desde 2009, mas que nos últimos dias vem sendo tratado pelo presidente da casa como prioritário, ganhou tramitação "a toque de caixa" e deixou para trás os projetos anticorrupção, impedindo a reflexão e interditando o debate.

Escrito por Bruno Calabrich e Hélio Telho
19 Junho 2016

Atividade policial não é função jurídica

As recentes notícias dando conta da elaboração de lista tríplice por parte dos delegados de polícia federal a ser entregue ao Presidente da República para e
Escrito por Paulo Thadeu Gomes da Silva
12 Junho 2016

Leniência não é boia de salvação

Entende-se por leniência a tolerância, a brandura, a suavidade, a lenidade. Em matéria criminal ou administrativa infracional, leniência é a tolerância ou a len
Escrito por Marcelo Muscogliati
08 Junho 2016

Legalização de jogos de azar atende a anseios de criminosos

Em momentos de crise ou em períodos próximos às eleições, as polêmicas sobre legalização dos jogos de azar são retomadas. Em regra, os d
Escrito por Daniel Resende Salgado e Pablo Coutinho Barreto
31 Mai 2016

Gravação de Sérgio Machado é prova lícita

É inegavelmente lícita a gravação das conversas realizadas por Sérgio Machado. Assim, o conteúdo desses diálogos pode ser utilizado validamente como
Escrito por Rodrigo de Grandis
30 Mai 2016

As ‘Medidas pela Corrupção’

Recentemente, os noticiários deram destaque ao projeto de lei do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) que altera a lei dos recursos especial e extraordinário e o Código de Processo Penal, prevendo que os recursos apresentados pelos réus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspendam os efeitos da decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena. O projeto de lei vem como resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292, quando, em sessão plenária do dia 17 de fevereiro de 2016, foi decidida pela constitucionalidade da execução da pena criminal após a decisão de segundo grau de jurisdição.

Escrito por Diogo Castor e Carlos Fernando dos Santos
29 Mai 2016

Governo deve legalizar jogos de azar no Brasil? NÃO

Não é correta a afirmação de que o Brasil está entre as poucas nações do mundo que não regulamentaram a exploração privada dos j
Escrito por José Augusto Simões Vagos
10 Abril 2016

Por que as nações fracassam?

Com um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 18 trilhões de dólares, os Estados Unidos ocupam o posto de maior economia do planeta. O Reino Unido está em 5º lugar,
Escrito por Renan Paes Felix
03 Abril 2016

Dez medidas, dois milhões de assinaturas

Há menos de um ano, os procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato apresentaram ao procurador-geral e à Câmara de Combate à Cor
Escrito por Nicolao Dino
03 Abril 2016

Os deuses do tempo

Política e Direito são campos distintos que se comunicam, mas são regidos por dimensões diferentes de tempo. Com a abertura do processo de impeachment, um dos momentos ma
Escrito por Almir Teubl Sanches e Gabriel Pimenta
21 Fevereiro 2016

Mais um duro golpe contra a impunidade

O dia 17 de fevereiro de 2016 é um daqueles que merecem ser lembrados. Na sessão da última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu entendimento firmado no julgam
Escrito por Rodrigo Janot
18 Fevereiro 2016

Avanço histórico no combate ao crime

Em histórico julgamento, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal passou a admitir a chamada execução provisória da pena, permitindo, assim, o cumprimento da Lei –
Escrito por José Robalinho Cavalcanti
28 Janeiro 2016

Lei Anticorrupção tem como desafio trazer jogo limpo para o mercado

Imagine-se na seguinte situação: você é dono de um time de futebol, investe pesado na escolha dos melhores jogadores, contrata o técnico mais experiente, monta a es
Escrito por Ronaldo Pinheiro de Queiroz
12 Dezembro 2015

Construindo o futuro

Corrupção endêmica precisa ser debelada, sob pena de perecerem os valores republicanos

Escrito por Rodrigo Janot Monteiro de Barros
10 Dezembro 2015

Rompimento de barragens: Crônica de uma tragédia anunciada

A sucessão de desastres ambientais envolvendo o rompimento de barragens levaram o poder público à necessária reflexão sobre "o que fazer" para aprimorar o sistema de prevenção e fiscalização.

Escrito por Zani Cajueiro
08 Dezembro 2015

Dia Internacional de Combate à Corrupção: A importância do Direito Penal

O tema da corrupção tem sido muito debatido em dias atuais. E é importante que o seja, especialmente neste dia 9 de dezembro, em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Escrito por Douglas Fischer
05 Dezembro 2015

Justiça sem privilégios

Não há razão para distinguir o tratamento dado ao traficante e ao criminoso de colarinho branco. Como disse o ministro do STF Celso de Mello: a lei vale para todos

Escrito por Roberson Pozzobon, Júlio Noronha e Deltan Dallagnol
22 Novembro 2015

A tipificação do terrorismo

Devido à pressão internacional, notadamente do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, para última votação, em regime de urgência, projeto de lei que, finalmente, tipificará o crime de terrorismo no Brasil.

Escrito por José Robalinho Cavalcanti e Vladimir Aras
18 Novembro 2015

7 motivos para o Brasil aprovar com urgência a Lei de Combate ao Terrorismo

Brasil necessita de uma legislação que tipifique o terrorismo como crime, bem como seu financiamento.

Escrito por Alan Rogério Mansur Silva
16 Novembro 2015

Lava Jato não usa prisões para obter colaboração de réus

Coordenador da Força Tarefa do MPF na Operação Lava Jato, o procurador da República ressalta que os acordos não são um ponto de chegada da apuração, pois jamais servem sozinhos para acusar alguém. 

Escrito por Deltan Dallagnol
07 Outubro 2015

O que fazer para que os resultados da Lava Jato não sejam uma exceção no Brasil?

Há um ano e meio o Brasil viu começar a investigação do maior caso de corrupção e crimes financeiros que se tem registro na história do País, a Operação Lava Jato. Assustadora pelas cifras bilionárias, mas real.

Escrito por Alan Rogério Mansur Silva
30 Setembro 2015

Brasil é o paraíso da impunidade para réus do colarinho branco

Vivemos no paraíso da impunidade dos colarinhos brancos. A pena da corrupção, no Brasil, é uma piada de mau gosto. Embora a pena máxima, de 12 anos, impressione, a tradição nacional orienta que a punição fique próxima à mínima, que é de 2 anos.

Escrito por Deltan Dallagnol
25 Mai 2015

A investigação criminal pelo MP

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do MPF, Vladimir Aras, faz uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o poder de investigação do Ministério Público.

Escrito por Vladimir Aras
17 Março 2015

Um MP independente

Membros do Congresso nacional reagiram ao pedido de investigação policial formalizado no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a fim de apurar o eventual envolvimento deles no esquema da Operação Lava-Jato. Ataques ao Ministério Público e ao próprio procurador-geral têm sido noticiados de forma recorrente, numa aparente indicação de que se pretende retaliar a instituição em decorrência da prática dos seus deveres constitucionais.

Escrito por Carlos Aguiar