Nota pública

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vê com preocupação as manifestações de grupos pelo país, neste 19 de abril, defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e a volta do AI-5.

A Constituição Federal de 1988 proporcionou conquistas fundamentais ao povo brasileiro, como o retorno ao regime democrático e o fortalecimento das instituições, em processo que trouxe enormes avanços ao país, com a concretização de direitos e garantias fundamentais, maior transparência da Administração e respeito às leis.

A marcha democrática é uma conquista civilizatória que não admite retrocessos. Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público.

No momento atual, em que urge a união do povo brasileiro e a harmonia dos Poderes em torno do enfrentamento a uma pandemia de escala global, é redobrada a necessidade de refutar manifestações como a de hoje, e de velar pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

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