TAP como mecanismo de solução de conflitos

A Força-Tarefa Rio Doce voltou a vencer a categoria Meio Ambiente do Prêmio República da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em 2019. A repetição da Força-Tarefa como vencedora mostra o desafio que o MPF tem na região para minimizar os danos causados em Mariana e cidades adjacentes.

Desta vez, a Força-Tarefa Rio Doce venceu com a criação do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) como mecanismo de resolução alternativa de conflitos, visando reparação dos danos decorrentes do maior desastre ambiental do país. O TAP tem como principal objetivo garantir respaldo técnico e científico para a imposição de obrigações aos responsáveis de reparação integral dos danos. A Força-Tarefa é formada pelos procuradores Eduardo Henrique De Almeida Aguiar, José Adércio Leite Sampaio, Jorge Munhós de Souza, Walquiria Imamura Picoli, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e Eduardo Santos de Oliveira.

O procurador José Adércio Leite Sampaio conta um pouco do trabalho realizado. 

O Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal é uma iniciativa da ANPR e tem o objetivo de identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias com a sociedade.

A premiação foi criada em 2013, reconhecendo atuações de destaque de membros do MPF. Em 2014 passou a premiar iniciativas da sociedade civil e, em 2015, foi instituído o mérito aos profissionais da imprensa brasileira. Três anos depois, criou a categoria Advocacia de direitos coletivos.


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