Reunião do MCCE discute eleições municipais e seminário jurídico

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou, na manhã desta quarta-feira (24), de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para discussão das ações da rede no Congresso Nacional e na Justiça Eleitoral em relação às eleições municipais, além da realização de um seminário jurídico.

O MCCE defende que as eleições municipais aconteçam ainda este ano e tem feito articulações nesse sentido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu à solicitação do movimento e lançou, na quinta-feira (18), o edital de consulta pública para medir os impactos da pandemia da covid-19 nas eleições 2020.

A consulta pública receberá contribuições da sociedade civil organizada com o intuito de reunir subsídios para adotar as medidas necessárias à realização das eleições de forma segura no que diz respeito à saúde pública. O MCCE também tem articulado para que a PEC 18/2020 respeite a previsão de inelegibilidade dos políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

A previsão não foi aprovada pelos senadores, mas PEC ainda está em análise pela Câmara dos Deputados. Os participantes acertaram ainda questões pendentes para a realização do IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje) acontecerá em 22 de julho.

* Com informações do MCCE


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