Entidades reforçam pedido de revogação da Recomendação 02/2020 ao CNMP e à Corregedoria

As entidades associativas do Ministério Público, incluindo a ANPR, apresentaram, nesta segunda-feira (29), requerimento conjunto pleiteando a revogação da Recomendação Conjunta PRESI-CN Nº 2, de 19/06/20, apontando a existência de diversos conflitos com a Constituição e a jurisprudência. O pedido foi feito ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, e ao corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis.

A suspensão da recomendação já havia sido solicitada, em 22 de maio, pelas seguintes entidades: Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Confira nota na íntegra


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