Governo entrega proposta de reforma tributária ao Congresso

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberam, nesta terça-feira (21), a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal. O texto foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A primeira parte da proposta traz apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Em nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista sobre o tema.

Desde 2019, o Congresso discute duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam aperfeiçoar o sistema tributário nacional: a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. As duas propostas têm em comum a previsão de extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).

No início deste ano, parlamentares aprofundaram a discussão do tema, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Entretanto, o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia de covid-19.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil

Confira a íntegra da primeira parte do projeto de reforma tributária do governo


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