Obra explica reestruturação das leis criminais brasileiras pós-Pacote Anticrime

Com a aprovação do Pacote Anticrime, em 2019, as leis brasileiras ganharam diversos entendimentos, o que gerou impactos significativos em todo o sistema de justiça penal do país. Com o objetivo de explicar essa reestruturação, foi lançado o livro "Manual da Lei Anticrime".

A produção da obra teve participação de promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul: Eduardo Rodrigues Gonçalves, Lenize Martins Lunardi Pedreira, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, Moisés Casarotto, Pedro de Oliveira Magalhães, Rodrigo Cintra Franco e William Marra Silva Júnior.

A Lei 13.964/2019, oriunda do Pacote Anticrime, é resultado de três projetos de lei enviados ao Congresso Nacional. Ela foi a principal proposta do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro antes de deixar o governo Jair Bolsonaro. No entanto, seu antecessor, o agora ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, já havia enviado uma proposta ao Legislativo antes de deixar o cargo.

A organização da obra é disposta em cinco grandes temas, de acordo com a temática: mudanças no Código Penal; Código de Processo Penal; leis de natureza penal; leis de natureza processual penal; e leis de natureza mista.

O livro está à venda o site da editora Contemplar com desconto para quem usar o cupom ANTICRIME20.


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