Presidente da ANPR debate mudanças em regras para acordos de leniência

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, criticou mudanças nas regras para assinatura de acordos de leniência que excluem a relevância do Ministério Público Federal (MPF) do processo, nesta quinta-feira (6). O procurador falou durante entrevistas ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan; ao Jornal Hoje, da Rede Globo; e ao Jornal da Record.

De acordo com Nóbrega, a constituição de um balcão único, que reúna MPF, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas de União, é uma medida importante, positiva. Entretanto, para o presidente da ANPR a coordenação dessas atividades deveria ficar a cargo do Ministério Público que, além de ser uma instituição independente dos governos, detém a titularidade da ação penal e promove, ainda, a grande maioria das ações de improbidade relacionadas aos fatos tratados nesses acordos.

“O Ministério Público concorda com a fórmula do balcão único proposto. A nossa divergência é quanto ao papel secundário que querem colocar para o órgão, o que não se compatibiliza com o modelo constitucional e legal em vigor no país. Além disso, Órgãos como a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União, ligados ao Poder Executivo, estão submetidos ao princípio da hierarquia e isso pode trazer claras dificuldades para que as investigações possam vir a ser aprofundadas quando estiverem envolvidos agentes do próprio governo”.

Na noite de ontem, a ANPR publicou nota pública pedindo alterações no Termo de Cooperação sugerido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Para a entidade, as novas regras para acordos de leniência podem trazer retrocessos no combate à corrupção.

Veja a íntegra da nota


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