Processos mais céleres para migrantes inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos

A proteção ao migrante inadmitido levou o prêmio da categoria Advocacia de Direitos Coletivos do VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. O trabalho, de Guilherme Rocha Gopfert, Deborah Duprat e Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, foi realizado no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos.

No aeroporto mais movimento do país, durante muito tempo a situação dos migrantes inadmitidos foi deixada de lado por autoridades brasileiras, o que provocou, inclusive, uma visita do alto comissariado das Nações Unidas para os refugiados (Acnur). "A situação era degradante, as pessoas ficavam ali por meses, com grande vulnerabilidade", explica o procurador da República Guilherme Rocha Gopfert.

O acordo vencedor do Prêmio República, encabeçado pelo Ministério Público Federal, mudou o rumo dessa situação. Atualmente, trabalham em conjunto, além do MPF, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município de Guarulhos (SP), a Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos (Deain) e o Acnur.

O trabalho deu resultado. "Hoje, o migrante inadmitido tem sua dignidade respeitada e tem sua situação jurídica tratada de forma muito mais célere", diz Gopfert. Um sistema de alertas, calculado em horas, foi implementado, o que tem permitido o acompanhamento da situação do migrante inadmitido junto ao aeroporto. Desde o início desse trabalho conjunto, o Brasil cumpre a proteção aos direitos humanos que envolvem migrantes.

Conheça mais sobre o trabalho do MPF junto aos inadmitidos em Guarulhos.


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