Dia da Amazônia: conheça a atuação do MPF contra o desmatamento na floresta

Dia da Amazônia: conheça a atuação do MPF contra o desmatamento na floresta

Na data de celebração da Amazônia, você sabia que o Ministério Público Federal (MPF) tem uma força-tarefa específica para a preservação da região? Vamos conhecer um pouco da história desta atuação tão importante e tão complexa dentro de nosso país.

Instituída em agosto de 2018, a Força-Tarefa Amazônia tem o objetivo de proporcionar o desenvolvimento de metodologias, a troca de experiências e o enfrentamento coletivo de fenômenos ilícitos ambientais na Amazônia, tais como desmatamento, grilagem de terras públicas e violência agrária; mineração ilegal de ouro; e tráfico de animais silvestres. Nesse tempo, foram cumpridas 516 medidas de investigação em 15 operações, além do ajuizamento de 18 ações penais. O total de denunciados é de 105, entre pessoas físicas e jurídicas.

Pelos resultados alcançados pela FT, em fevereiro deste ano a Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou sua atuação por mais um ano. Os procuradores da República Ana Carolina Haliuc Bragança e Rafael da Silva Rocha continuam como coordenadora e coordenador-adjunto, respectivamente.

A força-tarefa foi responsável por seis grandes operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. "A força-tarefa é uma resposta institucional ao que está acontecendo na Amazônia. A articulação em rede fortalece a atuação do MPF e permite uma visão mais ampla do problema, que não se restringe aos ilícitos ambientais pontuais", diz o procurador da República Rafael Rocha.

Para a forma de atuação, foram definidos recortes territoriais entre cada tipo de ilícito praticado na floresta, considerando as unidades de lotação dos Procuradores da República que aderiram e os casos conduzidos. Assim, casos de desmatamento, grilagem de terras públicas e violência agrária acabram concentrados entre Rondônia, Acre e sul do Amazonas, na tríplice fronteira.

Já as ações e produtos relacionados à mineração ilegal de ouro foram juntados casos em curso no Amazonas, oeste do Pará e Amapá e, no caso do tráfico de animais silvestres, foram eleitos casos-piloto no Amazonas. "Um dos desafios é justamente identificar os verdadeiros responsáveis pelas invasões e desmatamento organizados. Outro ponto é a dificuldade de coibir os crimes enquanto estão ocorrendo por serem praticados em regiões de difícil acesso e em lugares remotos da floresta", completa Rocha.

Recentemente, a FT Amazônia adotou um novo modelo de organização, mais focado na ideia de rede de procuradores da República e de ampliação do conhecimento e das metodologias pensadas e desenvolvidas pelo grupo. Na nova fase, mantiveram-se as linhas de atuação relacionadas ao desmatamento, grilagem de terras públicas e violência agrária, em especial na tríplice fronteira entre Rondônia, sul do Amazonas e Acre; e à mineração ilegal de ouro, em especial no Amazonas e oeste do Pará.

Também no novo modelo, entendeu-se que uma atuação eficiente em âmbito ambiental prevê a articulação de atuações criminais, focadas na criminalidade organizada ambiental, e cíveis, direcionadas à promoção e defesa de direitos de povos e comunidades tradicionais, à proteção ao meio ambiente amazônico e ao acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento aos ilícitos ambientais. Esse acompanhamento das políticas públicas deu-se após a crise das queimadas do ano passado.

Por ser um tema amplo e bastante complexo, que envolve especificidades, a FT Amazônia, nessa reestruturação, também passou a atuar com a percepção de que seria necessário seguir um modelo próprio, com o envolvimento de todos os procuradores para testar metodologias, difundir boas práticas, mobilizar instituições e agregar esforços coletivos, dentro do próprio MPF. Ou seja, a forçaç-tarefa permite, por exemplo, que procuradores da área criminal, da área do combate à corrupção e da área da proteção de direitos de comunidades tradicionais contribuam para o enfrentamento aos ilícitos ambientais na Amazônia em cooperação com procuradores da República titulares de ofícios ambientais.

Neste ano, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) lançou um manual sobre a mineração ilegal, elaborado por integrantes da FT Amazônia. O documento reúne marcos jurídicos e questões controversas a fim de orientar os membros com atuação na temática sobre como agir diante desse tipo de crime ambiental.

Sobre a Data

O Dia da Amazônia foi oficializado pela Lei 11.621 de 19 de dezembro de 2007. A data foi escolhida por ter sido o dia de criação da Província do Amazonas por Dom Pedro II por meio da Lei 582 de 5 de setembro de 1850.

A Amazônia é um bioma que possui 4,1 milhões de km2 de floresta e vai muito além do estado do Amazonas e até mesmo das fronteiras brasieiras, abrangindo nove países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela.

Com toda essa imensidão e a importância para o planeta, o objetivo da data é lembrar sobre sua manutenção e preservação para evitar o fim de toda a biodiversidade existente.

*com informações do MPF

Crédito da foto: Operação Verde Amarela / Agência Brasil


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