ANPR convoca AGE para ação por danos morais coletivos por falas de Gilmar Mendes

ANPR convoca AGE para ação por danos morais coletivos contra Gilmar Mendes

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL

A Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no uso de suas atribuições e em conformidade ao disposto nos artigos 7º e 26 do Estatuto Social, convoca os associados, por meio eletrônico e com antecedência de 5 (cinco) dias, para Assembleia Geral Extraordinária em votação por meio eletrônico no espaço do associado da intranet ou aplicativo da ANPR, com senha privativa e vedada a votação por mandato, visando o ajuizamento da ação abaixo especificada, a ser realizada entre as 9h do dia 14/04/2021 e as 18h do dia 23/04/2021, sempre no horário de Brasília, aprovado seu resultado se contar, no mínimo, com os votos de 1/3 (um terço) dos sócios titulares ou associados, sendo a decisão tomada por maioria simples dos votantes.

A Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que poderá ser encerrada antecipadamente pela Diretoria quando atingido o quórum mínimo estatutário, atenderá a exclusiva finalidade de autorizar o ajuizamento de ação por danos morais coletivos, em decorrência das reiteradas ofensas perpetradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes aos membros do Ministério Público Federal.

O associado deverá autorizar, portanto, na plataforma virtual do espaço do associado da intranet ou do aplicativo da ANPR, marcando sim ou não na seguinte opção: “Autorizo a ANPR a ajuizar ação por danos morais coletivos, em decorrência das reiteradas ofensas perpetradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aos membros do Ministério Público Federal: [ ] Sim [ ] Não”.

Brasília, 8 de abril de 2021

Confira o edital de convocação


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