ANPR discute pautas da carreira no Senado

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, se reuniu na manhã desta quinta-feira com o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na visita, o presidente da ANPR apresentou duas pautas atuais dos procuradores: a Lista Tríplice e a Lei da Improbidade.

Quanto à Lista Tríplice, Cazetta ressaltou ao senador que o processo de consulta à carreira confirma a condição de igualdade entre o MPF e os Ministérios Públicos Estaduais, os quais escolhem os seus respectivos procuradores-gerais por meio da lista tríplice, conforme previsão constitucional. Nesse modelo, a participação da carreira é apenas uma etapa de uma série de manifestações oficiais que culmina na aprovação do nome do PGR pelos representantes do Senado.

O presidente da ANPR também falou sobre a proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18), que atualmente tramita no Senado. A ANPR entende que há artigos no projeto que podem enfraquecer a aplicação da lei e a punição por atos de improbidade administrativa, como a limitação de duração dos procedimentos e o tratamento do elemento subjetivo na conduta dos agentes.


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