Frentas apresenta sugestões de emenda à PEC 6/2019

Representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foram recebidos, na manhã desta quinta-feira (12), pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Eles apresentaram ao parlamentar as emendas propostas para a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e expuseram diversos motivos pelos quais o grupo acredita serem necessárias mudanças no texto da proposta. O presidente da ANPR, Fábio George Nóbrega da Cruz, participou do encontro.

Na noite de quarta-feira (11), a Frentas protocolou quatro novas sugestões de emendas à PEC 6/2019. O texto já conta com o apoio de, pelo menos, 27 parlamentares. As sugestões têm como principais objetivos a supressão das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22%, e de contribuições extraordinárias; a alteração das regras de transição; a redução progressiva da contribuição dos inativos e pensionistas a partir dos 71 anos; bem como modificações nas previsões da PEC referentes à pensão por morte.

Além da PEC 6/2019, ainda tramita no Senado Federal a chamada “PEC paralela” (PEC 133/2019), que deverá conter, segundo os parlamentares, alterações mais profundas sobre a reforma. A intenção do projeto é de evitar atrasos na votação da proposta principal em plenário.

Alterações na PEC paralela também foram sugeridas pela Frentas. A proposta permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem, em seus regimes próprios de previdência social, as mesmas regras aplicáveis ao regime da União; modifica renúncias previdenciárias, entre outras providências. As sugestões da Frentas dispõem sobre regras de transição com contrapedágio e mudanças na média para cálculo de benefícios, nas alíquotas e na base de cálculo para a pensão por morte.

 


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