Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional - extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos

Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional - extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos
A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos Tribunais Superiores, e ainda com es

Palavras-chave: cooperação jurídica internacional, direitos fundamentais, direitos humanos, extradição, assistência jurídica internacional, execução de sentença estrangeira, direito internacional



Autor(es): DENISE NEVES ABADE

Editora: Saraiva

Páginas: 412

Ano: 2013