Poder das CPIs, O

A dissertação defendida por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador da República em São Paulo, trata dos limites dos poderes de investigação das CPIs e tem como pano de fundo a doutrina dos três poderes, de Montesquieu. A ênfase é dada às comissões no âmbito federal, equiparando-as aos poderes judiciais. Essa equiparação dos poderes das CPIs aos dos juízes é aceita em termos amplos, sendo conteúdo investigativo, reafirmando-se que elas não podem julgar, adotar medidas cautelares típicas ou dar executoriedade as suas conclusões. O controle da atividade das CPIs cabe ao Judiciário. A dissertação também estuda o papel do Ministério Público, a quem são remetidas as conclusões das comissões.

Mestrado em Direito Constitucional da PUC-SP
280 páginas