Obra voltada especialmente operadores do Direito na área federal, abrangendo, entre outros temas específicos de processo penal no âmbito federal, o seguinte: · Fontes do processo penal e tratados internacionais específicos utilizados constantemente na esfera federal: Convenção de Mérida, Convenção de Palermo, Convenção Americana de Direitos Humanos e outras · Investigação criminal pelo Ministério Público Federal e suas regras básicas fixadas pelo STF · Tramitação direta dos Inquéritos entre Polícia Federal e MPF; · Peculiaridades do inquérito policial federal; · Princípio acusatório na esfera federal; · Competência criminal federal; · Varas especializadas em lavagem de dinheiro; · Foro por prerrogativa de função e seus mecanismos específicos; · Denúncia na esfera federal; · Instrumentos legais de obtenção de prova na investigação: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas e ação controlada · Criação das Varas Especializadas em Crimes Financeiros e Lavagem de Ativos · Modificação da competência e Perpetuatio Jurisdictionis · Juiz natural e competência criminal da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal · Competência federal delegada à Justiça Estadual · Convocação de juiz federal para compor Turmas nos Tribunais Regionais Federais · Súmulas dos Tribunais Superiores sobre competência da justiça federal no âmbito criminal Conflito de Jurisdição · Medidas Assecuratórias · Prova ilícita e prova ilegítima · Prova de fonte independente e teoria da descoberta inevitável · Teoria do encontro fortuito ou casual de provas · Prova emprestada e compartilhamento da prova · Interrogatório do réu preso no presídio · Interrogatório de réu preso por videoconferência; · Jurisprudência sobre as operações da Polícia Federal: Anaconda, Boi Barrica, inquéritos no STF, entre outras.
Autor(es): DENISE NEVES ABADE
Editora: Método
Páginas: 512
Ano: 2014