Quando viram um alerta, um chega, um grito de isso não se repita, servem, também, de aprendizado. O sofrimento não é em vão. Acontece que por detrás dos muros das cadeias brasileiras tudo se repete numa rotina desumana. A resposta sangrenta, sob a forma de um novo massacre, desta vez em Boa Vista, não demorou uma semana para acontecer.
Já passou da hora de tentar estabelecer algum consenso para mudança e para agir. Os órgãos de formulação e de controle da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) podem, em conjunto com o Ministério da Justiça, Conselhos Penitenciários dos Estados, OAB e defensorias públicas, liderar esse esforço.
Penso que a superação desta realidade dolorosa passa por reconhecer que a questão penitenciária e uma estratégia de segurança pública estão ligadas. As facções criminosas, por exemplo, atuam com desembaraço dentro e fora das cadeias. Contudo, compreendendo que política penitenciária e política de segurança pública não se confundem. O STF já disse, na ADPF 347, que recursos do Fundo Penitenciário não podem ser retidos, no entanto, a Medida Provisória 755, do fim de 2016, que trata do assunto, permite, equivocadamente, que esses recursos sejam repassados para custear despesas da atividade policial.
Além disso, não basta repassar os recursos do fundo, os juízes das Varas de Execução Penal e os Promotores de Justiça nos Estados precisam cobrar que os recursos sejam usados. É comum haver o repasse, no entanto, os recursos não serem utilizados o que faz com que sejam devolvidos no fim do ano. Com isso, acabamos deixando de usar a tecnologia, que é cara (scanners corporais, bloqueadores de celular, monitoramento eletrônico), em favor da sociedade.
Não é só. O foco da política pública penitenciária tem de ser amplo o suficiente para enxergar os condenados que circulam fora da cadeia. No Brasil, hoje, somados os que estão em regime de cumprimento de pena semi-aberto, aberto e em prisão domiciliar são cerca de 450 mil pessoas. Precisamos investir alto na fiscalização e na gestão do cumprimento das penas e medidas alternativas e dar estrutura aos patronatos penitenciários que atendem aos libertados, para ontem.
*Texto escrito por Rogério Soares do Nascimento, Procurador Regional da República e Conselheiro Nacional de Justiça.
