Artigos

O Brasil e o STF precisam de brasileiros

27/10/2017

Autor: Danilo Dias

Lava Jato e modernização da investigação criminal no Brasil

17/10/2017

  A sofisticação dos esquemas criminosos exigem a adoção de técnicas investigatórias criativas, céleres e capazes de fazer frente ao poderio econômico-financeiro da criminalidade moderna.

Autor: Jerusa Viecili

Rouba, mas reforma

11/07/2017

Autor: Daniel Azeredo

O Brasil vive um estado de exceção?

11/07/2017

Autor: Edilson Vitorelli

Lista tríplice é essencial ao país, diz Robalinho

22/06/2017

Sob o título “Por que fazer uma lista tríplice para escolher o próximo Procurador-Geral da República?”, o artigo a seguir é de autoria de José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores.

Autor: José Robalinho Cavalcanti

Análise/Delação da JBS: É tranquilizador saber que STF não volta atrás

23/06/2017

Depois do julgamento do TSE, seria difícil justificar mais uma contradição 

Autor: Silvana Batini

O ferrete de Pilatos

12/06/2017

Quem acompanha com imparcialidade o cenário político atual no Brasil, entristeceu-se com o desempenho dantesco do órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira e aquilatou claramente o custo para mudar nossa cultura de corrupção e impunidade.

Autor: Danilo Dias

O financiamento eleitoral ilegal: Anistia é viável?

21/05/2017

Anistiar caixa dois criaria uma casta imune às normas estabelecidas, que escaparia do mecanismo de controle legalmente previsto a outro poder.

Autor: Marco Mazzoni

O Poder Judiciário e as condições da delação premiada

13/06/2017

O efeito perverso da desconsideração do acordo é inviabilizar qualquer nova delação.

Autor: Marco Mazzoni

Lava Jato e a política externa

08/03/2017

Hoje a questão consiste em saber se a revelação sem precedentes das relações criminosas entre poder político e econômico será um ativo ou um passivo em nossas relações com outros países.

Autor: Angelo Augusto Costa

Por trás dos muros da cadeia, uma rotina desumana

06/01/2017

Tragédias como o massacre no complexo penitenciário Anísio Jobin, em Manaus, faz sofrer e causa indignação.

Autor: Rogério Soares do Nascimento

Conheça 10 casos importantes que serão julgados pelo STF em 2017

04/01/2017

A sociedade está acompanhando e percebendo como as decisões da Suprema Corte brasileira vem balizando o entendimento da Justiça e o cotidiano de milhões de brasileiros.

Autor: Alan Mansur

Foro privilegiado deveria ser extinto? Sim

12/11/2016

INJUSTO E INEFICIENTE  

Autor: Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos

Lava Jato, de onde veio e para onde vamos

30/10/2016

Autor: Deltan Dallagnol e Orlando Martello

Prerrogativa de foro: uma proposta para solucionar o impasse

24/08/2016

Entre inúmeras salvaguardas que protegem uma parcela privilegiada da sociedade contra a responsabilização criminal tem-se o foro por prerrogativa de função. Enquanto o cidadão é processado perante um juiz de primeiro grau, boa parcela dos políticos e dos altos agentes públicos gozam do privilégio de ser investigada e processada por um tribunal.

Autor: Por Danilo Dias e Mário Medeiros

Ataque de Eugênio Aragão ao MP visa desqualificar operação 'lava jato'

22/07/2016

José Robalinho Cavalcanti*   A quem interessaria um Ministério Público com diretrizes definidas desde a cúpula, com seu procurador-geral atrelado e nomeado livremente pelo Poder Executivo? Haveria independência para conduzir uma operação incômoda às forças políticas, como a “lava jato”?   Domingo passado foram aqui na ConJur publicadas longas declarações feitas pelo subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, último ministro da Justiça da presidente afastada Dilma Rousseff. Estas são algumas de muitas perguntas que surgem de algumas más palavras colocadas naquela entrevista, e que tentaremos enfrentar.

Autor: José Robalinho Cavalcanti

Cuidado com o que se pede: um Ministério Público atrelado ao Executivo, ou restrito a uma voz seria um MP ineficiente e autoritário

22/07/2016

José Robalinho Cavalcanti* A quem interessaria um Ministério Público com diretrizes definidas desde a cúpula, com seu Procurador-Geral atrelado e nomeado livremente pelo Poder Executivo? Quem acha que já ouviu esta história, e conhece o final, está parcialmente certo. Veremos adiante em que. Haveria independência em semelhante Ministério Público para, por exemplo, conduzir uma operação incômoda às forças políticas, como a Lava Jato? A eficiência na persecução criminal, quando incomodar, e em razão de incomodar, deve ser abandonada?

Autor: José Robalinho Cavalcanti

As armadilhas do projeto de lei sobre abuso de autoridade

19/07/2016

Tramita no Senado projeto de lei que atualiza a definição do crime de abuso de autoridade, prevendo novas hipóteses e endurecendo penas. Cuida-se do PLS 280, projeto que estava engavetado desde 2009, mas que nos últimos dias vem sendo tratado pelo presidente da casa como prioritário, ganhou tramitação "a toque de caixa" e deixou para trás os projetos anticorrupção, impedindo a reflexão e interditando o debate.

Autor: Bruno Calabrich e Hélio Telho

Atividade policial não é função jurídica

20/06/2016

Autor: Paulo Thadeu Gomes da Silva

Leniência não é boia de salvação

13/06/2016

Autor: Marcelo Muscogliati

Legalização de jogos de azar atende a anseios de criminosos

09/06/2016

Autor: Daniel Resende Salgado e Pablo Coutinho Barreto

Gravação de Sérgio Machado é prova lícita

01/06/2016

Autor: Rodrigo de Grandis

As ‘Medidas pela Corrupção’

31/05/2016

Recentemente, os noticiários deram destaque ao projeto de lei do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) que altera a lei dos recursos especial e extraordinário e o Código de Processo Penal, prevendo que os recursos apresentados pelos réus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspendam os efeitos da decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena. O projeto de lei vem como resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292, quando, em sessão plenária do dia 17 de fevereiro de 2016, foi decidida pela constitucionalidade da execução da pena criminal após a decisão de segundo grau de jurisdição.

Autor: Diogo Castor e Carlos Fernando dos Santos

Governo deve legalizar jogos de azar no Brasil? NÃO

30/05/2016

Autor: José Augusto Simões Vagos

Por que as nações fracassam?

11/04/2016

Autor: Renan Paes Felix

Os deuses do tempo

04/04/2016

Autor: Almir Teubl Sanches e Gabriel Pimenta

Dez medidas, dois milhões de assinaturas

04/04/2016

Autor: Nicolao Dino

Mais um duro golpe contra a impunidade

22/02/2016

Autor: Rodrigo Janot

Avanço histórico no combate ao crime

19/02/2016

Autor: José Robalinho Cavalcanti

Lei Anticorrupção tem como desafio trazer jogo limpo para o mercado

29/01/2016

Autor: Ronaldo Pinheiro de Queiroz

Construindo o futuro

13/12/2015

Corrupção endêmica precisa ser debelada, sob pena de perecerem os valores republicanos

Autor: Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Rompimento de barragens: Crônica de uma tragédia anunciada

11/12/2015

A sucessão de desastres ambientais envolvendo o rompimento de barragens levaram o poder público à necessária reflexão sobre "o que fazer" para aprimorar o sistema de prevenção e fiscalização.

Autor: Zani Cajueiro

Dia Internacional de Combate à Corrupção: A importância do Direito Penal

09/12/2015

O tema da corrupção tem sido muito debatido em dias atuais. E é importante que o seja, especialmente neste dia 9 de dezembro, em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Autor: Douglas Fischer

Justiça sem privilégios

06/12/2015

Não há razão para distinguir o tratamento dado ao traficante e ao criminoso de colarinho branco. Como disse o ministro do STF Celso de Mello: a lei vale para todos

Autor: Roberson Pozzobon, Júlio Noronha e Deltan Dallagnol

A tipificação do terrorismo

23/11/2015

Devido à pressão internacional, notadamente do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, para última votação, em regime de urgência, projeto de lei que, finalmente, tipificará o crime de terrorismo no Brasil.

Autor: José Robalinho Cavalcanti e Vladimir Aras

7 motivos para o Brasil aprovar com urgência a Lei de Combate ao Terrorismo

19/11/2015

Brasil necessita de uma legislação que tipifique o terrorismo como crime, bem como seu financiamento.

Autor: Alan Rogério Mansur Silva

Lava Jato não usa prisões para obter colaboração de réus

17/11/2015

Coordenador da Força Tarefa do MPF na Operação Lava Jato, o procurador da República ressalta que os acordos não são um ponto de chegada da apuração, pois jamais servem sozinhos para acusar alguém. 

Autor: Deltan Dallagnol

O que fazer para que os resultados da Lava Jato não sejam uma exceção no Brasil?

08/10/2015

Há um ano e meio o Brasil viu começar a investigação do maior caso de corrupção e crimes financeiros que se tem registro na história do País, a Operação Lava Jato. Assustadora pelas cifras bilionárias, mas real.

Autor: Alan Rogério Mansur Silva

Brasil é o paraíso da impunidade para réus do colarinho branco

01/10/2015

Vivemos no paraíso da impunidade dos colarinhos brancos. A pena da corrupção, no Brasil, é uma piada de mau gosto. Embora a pena máxima, de 12 anos, impressione, a tradição nacional orienta que a punição fique próxima à mínima, que é de 2 anos.

Autor: Deltan Dallagnol

A investigação criminal pelo MP

26/05/2015

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do MPF, Vladimir Aras, faz uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o poder de investigação do Ministério Público.

Autor: Vladimir Aras

Um MP independente

18/03/2015

Membros do Congresso nacional reagiram ao pedido de investigação policial formalizado no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a fim de apurar o eventual envolvimento deles no esquema da Operação Lava-Jato. Ataques ao Ministério Público e ao próprio procurador-geral têm sido noticiados de forma recorrente, numa aparente indicação de que se pretende retaliar a instituição em decorrência da prática dos seus deveres constitucionais.

Autor: Carlos Aguiar

Os caminhos para Roma

18/02/2015

A Justiça italiana autorizou a extradição de Pizzolato para que ele cumpra aqui a sanção que lhe foi imposta. O assunto, porém, não está encerrado

Autor: EDUARDO PELELLA E VLADIMIR ARAS*

Corrupção: o que precisa mudar para vencermos esse mal?

12/12/2014

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, há oito meses, a investigação -- que começou com a apreensão de R$ 5 milhões em dinheiro -- alcançou envergadura internacional com remessas vultosas para o exterior e indícios de envolvimento de partidos políticos, bem como de sete das maiores empreiteiras do país. As cifras de dinheiro drenadas da Petrobras -- estatal até há pouco sinônimo de orgulho nacional -- já atingiram a casa de dezenas de bilhões de reais e, por enquanto, seu efetivo impacto é incalculável para o erário.

Autor: Alexandre Camanho de Assis

A extração da piaçava e o trabalho escravo contemporâneo na Amazônia

02/09/2014

O Brasil admitiu o trabalho escravo até 13 de maio de 1888, quando foi promulgada a Lei Áurea. Atualmente, o trabalho escravo contemporâneo ou o trabalho em condição análoga à de escravo são repudiados e tipificados no art. 149 do Código Penal.

Autor: Fernando Merloto Soave, Julio José Araujo Junior e Renan Bernardi Kalil

O que dizem os índios?

02/09/2014

Tramita no Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei (PL) 7.735/2014, que traz um novo regramento sobre o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais a ele associados, disciplinando, entre outros temas, a repartição dos benefícios derivados disso. Apesar de o projeto envolver diretamente os direitos dos povos e comunidades indígenas e tradicionais, não foi respeitada, por meio da consulta prévia e adequada prevista no artigo 6º da Convenção nº 169/89 da OIT, a participação dessas comunidades no processo de elaboração desse novo marco jurídico.

Autor: Eliana Torelly e Anselmo Lopes

Riocentro, crime contra a humanidade

09/07/2014

No dia 2 de julho último, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por dois votos a um, concedeu habeas corpus para ordenar o trancamento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis acusados de tentativa de homicídio, transporte de explosivos, favorecimento pessoal, quadrilha armada e fraude processual, no caso Riocentro, ocorrido em 1981. O procurador responsável pelo caso já anunciou que recorrerá da decisão, já que não há razão jurídica para impedir que os seis réus sejam processados.

Autor: Sérgio Suiama e Antonio do Passo Cabral

A defesa das unidades de conservação e o MPF

09/07/2014

Código Florestal flexibilizou a relação dos proprietários rurais com o meio ambiente

Autor: Leandro Mitidieri

Terrorismo no Brasil?

17/03/2014

No ano da Copa e das eleições presidenciais, a exuberância da violência coletiva que irrompe ou irromperá no Brasil pode ser agrupada em quatro fenômenos bem distintos. Separá-los é essencial para entendê-los lidar com eles.

Autor: Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos

A rodovia transamazônica e os indígenas tenharim: ontem e hoje

26/02/2014

No final de 2013, o noticiário voltou sua atenção ao Município de Humaitá, sul do Amazonas. A população tomou as ruas para exigir respostas após o desaparecimento de três pessoas que trafegavam pela rodovia transamazônica com destino ao Município de Apuí. A multidão tinha um alvo claro: os povos indígenas da região, em especial o povo tenharim.

Autor: Julio José Araújo Junior

O crime de quadrilha no mensalão

26/02/2014

Farei uma breve exposição, destinada aos leigos, para que a sociedade saiba exatamente do que cuida o recurso de embargos infringentes, pertinente ao mensalão, que será julgado pelo STF. O Ministério Público Federal, pela voz do procurador-geral da República, acusou determinados réus da prática do crime de quadrilha. A maioria dos ministros condenou os acusados, a minoria, entendendo que o caso não era de crime de quadrilha, e sim de coautoria, os absolveu.

Autor: Cosmo Ferreira

Uma Resolução Inconstitucional

16/01/2014

A Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da apuração dos crimes eleitorais nas eleições de 2014, vem a estabelecer limites para a instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral.

Autor: Rogério Tadeu Romano

Dia Internacional de Combate à Corrupção: mais a comemorar do que a lamentar

09/12/2013

Neste dia nove de dezembro comemora-se dez anos de assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada em Mérida (México) em 2003, por mais de 120 países. A data, pela importância universal da Convenção de Mérida, foi consagrada como Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Autor: José Rubens Plates

Conquistas do MP pós-Constituição cidadã

18/10/2013

A Constituição Federal de 1988, emblemática e merecidamente denominada de "Constituição Cidadã", representa indiscutivelmente um momento histórico a nortear a vitoriosa trajetória do Ministério Público brasileiro.

Autor: Francisco Macedo Filho

Procure saber

17/10/2013

Talvez o dano maior possa decorrer da própria iniciativa de tentar proibir a edição, no caso, de biografias não autorizadas

Autor: Derocy Giacomo Cirillo da Silva

Uma lição de amor

14/10/2013

Dia 15 de outubro é Dia do Professor. Todo mundo sabe disso. O que, provavelmente, poucos sabem são as razões pelas quais tão importante celebração acontece nesta data.

Autor: Reginaldo Trindade

Constituição, 25: por mais conquistas e direitos

10/10/2013

Ao comemorar 25 anos em 05 de outubro de 2013 e consolidar-se como a mais longeva Constituição brasileira em um período democrático, é natural que a lei fundamental seja objeto de balanços e reflexões.

Autor: Júlio José Araújo Júnior

Uso de algemas e compartimento celular

27/09/2013

Todo ato de custódia pessoal envolve o potencial uso de dispositivos inibidores de comportamento desviante, tais como algema e compartimento celular em veículo de transporte.

Autor: Alessandro José Fernandes de Oliveira

Nova minirreforma eleitoral

07/08/2013

Sob o título "Nova minirreforma eleitoral", o artigo a seguir é de autoria de José Jairo Gomes, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. O autor publicou, entre outros, os livros "Direito Eleitoral" (em nona edição) e "Recursos Eleitorais e outros temas" (ambos pela Editora Atlas). Foi Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais (2006 a 20010) e atualmente é Procurador Regional da República perante o TRF-1, no Distrito Federal.

Autor: José Jairo Gomes

A aguçada percepção do Congresso

05/07/2013

Promotores não são máquinas de acusar nem hesitam em pedir absolvições necessárias. Impedir o Ministério Público de investigar crimes seria um erro.

Autor: Roberto Livianu

Para além da PEC 37

05/07/2013

As ruas derrubaram a PEC 37. Na última terça-feira (25/06), as ruas vivenciaram um momento marcante na recente história democrática do país e viram o resultado vivo da sua força e de sua capacidade de mobilização. A Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), cuja aprovação muitos há duas semanas consideravam inevitável, foi derrotada com uma estrondosa votação de 430 votos contra e apenas nove a favor, com duas abstenções.

Autor: Julio José Araujo Junior e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros

Um clã a menos no Estado

27/06/2013

O noticiário recente nos brindou com alvissareira notícia: a prisão do Deputado Estadual Marcos Antônio Donadon e a iminente prisão do irmão dele, o Deputado Federal Natan Donadon. Sabidamente, um terceiro parente da ilustre família também possui sérios problemas com a Justiça – eufemismo e generalização propositais.

Autor: Reginaldo Trindade

A Máfia do Asfalto apoia a PEC 37

25/06/2013

A PEC, ou Proposta de Emenda Constitucional, nada mais é do que uma alteração na Constituição, norma mais importante do país. Por meio da PEC 37, especificamente, a Constituição, que hoje permite a investigação e produção de provas criminais por diversos órgãos (polícias, Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União e Receita Federal) seria alterada para que apenas as polícias, civil e federal, fizessem as investigações.

Autor: Thiago Lacerda Nobre

Manifestações populares e a PEC 37/2011

25/06/2013

Uma pergunta recorrente em relação às manifestações que vêm tomando as ruas e empolgando multidões em diversas capitais do país é sobre os verdadeiros motivos das revoltas. Afinal, o preço de tamanha agitação (no caso de São Paulo) não poderia ser de apenas vinte centavos.

Autor: Walter Claudius Rothenburg

Motivos práticos contra a PEC 37

24/06/2013

Muitos nos perguntam sobre a PEC 37 e no que, afinal de contas, ela vai atingir nossas vidas?Vamos tentar explicar.

Autor: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes

Não deixem acabar com o Ministério Público

19/06/2013

Autor: Carlos Alberto Aguiar

PEC 37/2001 e risco à República

08/05/2013

Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (conhecida por PEC DA IMPUNIDADE), apresentada pelo ilustre Deputado Maranhense Lourival Mendes e outros, já tendo sido aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, estabelecendo a atribuição privativa para que as polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal procedam a investigações criminais.

Autor: Rubens Plates

A PEC 37 e a polícia imparcial

29/04/2013

A proposta de emenda constitucional (PEC) n.º 37 – famigerada tentativa de alteração da Constituição para proibir o Ministério Público e outros órgãos de realizar investigações criminais, tornando-as de atribuição exclusiva da polícia – tem como argumento central, segundo seus defensores, a ideia de que “a investigação deve ser conduzida por um órgão imparcial”. O Ministério Público, que é a parte autora no processo penal (quem acusa), não tem a imparcialidade necessária – qualidade que apenas os delegados de polícia teriam. “Quem acusa não pode investigar”, dizem. Trata-se de uma bela frase de efeito, mas juridicamente vazia de sentido, ao menos no Brasil.

Autor: Bruno Calabrich

A exigência dos três anos de prática jurídica para a carreira ministerial

17/04/2013

Recentemente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) modificou a regulamentação do momento de comprovação de atividade jurídica em concurso para ingresso na carreira do Ministério Público. Respaldado por decisões anteriores do seu plenário, por votação unânime, em 23 de julho de 2012, o art. 3º da Resolução 40/2009, que previa que a exigência do triênio constitucional seria demonstrada na inscrição definitiva, foi revogado pela Resolução 87/2012, a qual passou a prever que a comprovação da experiência forense será feita na posse.

Autor: Diogo Castor de Mattos

O papel de cada um

11/03/2013

A separação e a distinção de funções servem à racionalidade no exercício do poder. Os Estados se organizam a partir de três funções básicas: legislar, administrar e julgar, que correspondem aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Autor: Ela Wiecko

O poder investigatório do Ministério Público no cenário internacional

11/03/2013

Este mês, o Brasil receberá autoridades internacionais para debater, em seminário, o papel do Ministério Público na investigação criminal. O momento para a discussão é oportuno, já que a instituição ministerial sofre uma das mais graves retaliações enfrentadas contra suas prerrogativas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 - a PEC da Impunidade.

Autor: Alexandre Camanho

Procuradores da República e combate à corrupção

18/12/2012

Domingo passado celebrou-se o Dia Internacional Contra a Corrupção (9 de dezembro). Este ano, no Brasil, a data tinha tudo para ter um gosto especial, tendo em vista que o bem-sucedido julgamento do mensalão - consequência de um trabalho articulado entre Ministério Público e outras instituições - renovou as esperanças da população, que estava sedenta por uma nova realidade, direcionada para a consolidação de uma sociedade mais justa e verdadeiramente democrática.

Autor: Alexandre Camanho

Os Procuradores da República e o combate à Corrupção

17/12/2012

No dia 9 de dezembro celebrou-se, mundialmente, o Dia Internacional Contra a Corrupção. Este ano, no Brasil, a data tinha tudo para ter um gosto especial, tendo em vista que o bem sucedido julgamento do Mensalão - consequência de um trabalho articulado entre Ministério Público e outras instituições - renovou as esperanças da população, que estava sedenta por uma nova realidade, direcionada para a consolidação de uma sociedade mais justa e verdadeiramente democrática.

Autor: Procurador Regional da República Alexandre Camanho de Assis. Há aproximadamente 20 anos nos quadros do MPF, atualmente, ocupa o cargo de presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Mais um atentado à democracia

28/11/2012

Quadrilheiros e bandidos de todas as estirpes devem estar comemorando: uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que proíbe expressamente o Ministério Público de investigar crimes. Pelo texto aprovado que ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara e no Senado essa seria uma atribuição exclusiva das polícias federal e civil.

Autor: Douglas Fischer *

A construção da independência do Ministério Público

21/09/2012

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer as bases institucionais para a construção de um Estado Democrático de Direito, inovou substanciosamente em muitos aspectos.

Autor: Mario Bonsaglia

A origem das súmulas

22/08/2012

Qual a origem histórica da tal súmula, instituto, até onde eu sei, para o nosso orgulho, com contornos bm brasileiros?

Autor: Marcelo Alves Dias de Souza

O ataque ao acusador como estratégia de defesa

16/08/2012

Certas frases pronunciadas por advogados que atuam na defesa dos réus julgados pelo STF no caso “mensalão” chamaram a atenção de muitos por sua agressividade – dirigida ao Ministério Público e, em especial, à figura do procurador-geral da República.

Autor: Bruno Calabrich

Poder de investigação do Ministério Público e os crimes econômicos

17/07/2012

Como é por todos reconhecido, há um cinturão de impunidade em torno do criminoso do colarinho branco, ou seja, daquela pessoa de elevado status social que pratica ilícitos no âmbito das suas atividades econômicas.

Autor: Artur Gueiros

Quem tem medo da investigação pelo Ministério Público?

27/06/2012

“Proibir o MP de investigar é uma derrota para a sociedade e uma vitória para os criminosos.”Qualquer jurista estrangeiro ficará bastante surpreso ao ser informado de que está sendo debatido no Brasil se o Ministério Público pode ou não realizar investigações criminais. EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal têm como clara a possibilidade de que o MP pratique, diretamente, atos de investigação.

Autor: Bruno Calabrich*

PEC 37: Corrupção impune

27/06/2012

Calcula-se, atualmente, que a corrupção causa um prejuízo aproximado de 82 bilhões de reais por ano, 2,3% do PIB, à sociedade brasileira. Essa medida dá conta da absurda incompetência de todos os órgãos e instituições do Estado brasileiro em combater a corrupção, desde as mais comezinhas, praticadas por bandidos pés de chinelo, até que as suplantam bilhões, perpetradas por mais sofisticadas organizações criminosas.

Autor: Ailton Benedito

Déjà vu processual: mais do mesmo

18/06/2012

Sim, você já viu este filme. O enredo é o mesmo, e o roteiro vai por esse conhecido chão batido. Um caso criminal de estrondosas proporções estoura no Brasil. Parece uma hecatombe. Dias depois, os incautos percebem que não passa de um estalo de salão, um traque de massa e que vai dar chabu.

Autor: Vladimir Aras

Réplica ao Doutor Moreira Mendes

11/06/2012

Escreve-se a propósito de recente artigo da lavra do Deputado Federal e Advogado Rubens Moreira Mendes Filho, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Autor: Reginaldo Trindade

As calçadas e a cidadania que não passa

22/05/2012

As condições das calçadas de 12 capitais brasileiras foram alvo de um estudo realizado pelo Mobilize Brasil - movimento em prol da mobilidade urbana sustentável. As capitais alcançadas pelo levantamento foram Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), São Paulo, Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO), Brasília (DF), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE) e Manaus (AM). Os dados a seguir foram colhidos do sítio eletrônico www.mobilize.org.br.

Autor: Ercias Rodrigues de Sousa

Incompetência contra o crime

18/04/2012

Neste espaço, em artigo anterior intitulado “Do pré-natal ao túmulo”, ressaltei um dos aspectos da incúria estatal com os mandados constitucionais, a saber, o aberrante descumprimento do seu dever de garantir a segurança daqueles valores e direitos existenciais, gerais e universais, indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos brasileiros: a vida, a liberdade, a propriedade. Socorri-me, então, de um exemplo que, infelizmente, ratifica, de modo categórico, o desrespeito do Estado brasileiro aos seus compromissos fundamentais, sobretudo a aberrante negligência dispensada à segurança pública: consoante o Mapa da Violência publicado pelo Ministério da Justiça: de 1988 a 2008, foram assassinados, no Brasil, 522.092 pessoas, média de 47.462 pessoas por ano, 130 por dia, no período.

Autor: Ailton Benedito de Souza

Direito de acesso a informações

17/04/2012

A ordem jurídica constitucional brasileira estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais, o acesso a informações, no sentido de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, à luz do inciso XXXIII do art. 5º, do inciso II do § 3º do art. 37 e do § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Autor: Ailton Benedito de Souza

Terrorismo legal

10/04/2012

Socorro-me da mais singela definição de terrorismo: modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror[i]. Nela, consubstancia-se a realidade do que há, em essência, mas que se sujeita a toda sorte de matizes que ora a esvaziam de substância, ora a preenchem com sua negação.

Autor: Ailton Benedito

Cachoeira abaixo: o caso D.L.X.T.

04/04/2012

Demóstenes Lázaro Xavier Torres não é o primeiro membro do Ministério Público a cair em desgraça por suspeita de corrupção, mas talvez seja o exemplo mais eloquente da velha frase: Nem tudo o que reluz é ouro. Sua biografia era esta: professor, revisor de jornais, advogado e promotor. Exerceu a função de procurador-Geral de Justiça de Goiás e presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Foi secretário de Segurança Pública daquele Estado. Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a comissão especial de reforma do CPP.

Autor: Vladimir Aras

A Cidadania, o meio ambiente e o lixo que não é lixo

28/03/2012

Está em vigor no Brasil, desde agosto de 2010, a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos nas esferas federal, estadual e municipal. Números de 2010, da associação civil “Compromisso Empresarial para Reciclagem – CEMPRE", afirmam que no Brasil se produz em torno de 240 mil toneladas de lixo por dia. Reciclamos aproximadamente 3% do lixo sólido orgânico urbano ("compostagem"). Outros resíduos têm percentual de reciclagem mais alto, como as garrafas “PET”, as embalagens longa vida, as latas de aço e as latas de alumínio, dentre outros. No caso das latas de alumínio chegamos a 98 % de reciclagem, em 2010.

Autor: Ercias Rodrigues de Sousa

Participação Democrática Excludente

27/03/2012

A atual Constituição brasileira, acunhada “Cidadã”, estabelece um modelo híbrido de democracia. Combina a representativa, que se exerce por interpostos eleitos; e a direta, que se perfaz pelos cidadãos, sem intermediários. Cuidando, especificadamente, da democracia direta, a Carta dispõe de diversos instrumentos formais e materiais para sua realização, por exemplo, plebiscito, referendo, projetos legislativos de iniciativa popular, conselhos consultivos e deliberativos etc.

Autor: Ailton Benedito de Souza

Crimes e dores permanentes

15/03/2012

Nesses dois importantíssimos precedentes, o STF deferiu os pedidos de extradição do major Manuel Juan Cordero Piacentini (Extradição 974, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 6/ago/2009) e do major Norberto Raúl Tozzo (Extradição 1150, rel. Min. Cármen Lúcia, j. 19/maio/2011), para a República Argentina.Qual a relação entre um sequestro extorsivo em São Paulo e sequestros qualificados cometidos durante a ditadura militar argentina?Aparentemente nenhuma. Mas a correta classificação de tais delitos quanto ao seu momento consumativo permitiu três soluções judiciais em prol da persecução criminal, asseguradoras do direito fundamental à segurança pública e à atuação da justiça criminal.

Autor: Vladimir Aras

A proteção previdenciária dos servidores públicos e a criação da previdência complementar

12/03/2012

Resumo:O art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição estabelece a possibilidade de os entes federativos adotarem, para o Regime dos Servidores Públicos, o mesmo teto de proteção previdenciária aplicado ao Regime Geral de Previdência Social. Mas, para adotarem o mesmo limite de proteção, deverão criar previdência complementar. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as regras atuais aplicáveis aos servidores públicos sugerem equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio dos Servidores, não sendo necessária a criação da previdência complementar. Entretanto, na hipótese de os representantes da sociedade brasileira entenderem que é conveniente a adoção do referido limite, deverão, antes de criar a previdência complementar, instituir normas gerais, as quais devem ser editadas pela União, por meio de lei complementar. PALAVRAS-CHAVES: Serviço público; Previdência Complementar; Previdência Social Abstract:Art. 40, § § 14-16 of the Federal Constitution establishes the possibility for members of the federation to adopt, for the Social Security Regime of Public Servants, the same maximum benefits applied to General Social Security Regime. To this purpose, the members of the federation shall establish pension funds for civil servants. This paper aims to demonstrate that the current rules applied to civil servants assure financial and actuarial balance. It is not necessary, therefore, to set up pension funds. However, if the representatives of Brazilian society deem it necessary to create pension funds, they should, before that, establish standards, which must be defined by the Union, through a supplementary law. KEYWORDS: Public Service; Pension Funds; Social Security

Autor: Lauro Pinto Cardoso Neto e Zélia Luiza Pierdoná

Tributação e Direitos Fundamentais – a questão da intributabilidade das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.

12/03/2012

Resumo:O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a propriedade das terras dos Quilombolas é um direito fundamental e que a correta interpretação da vontade constituinte ao instituir esse direito e do papel desempenhado pelo sistema tributário na promoção dos direitos humanos, implica no reconhecimento de que a titularidade dessas terras está protegida por uma imunidade implícita. Abstract:The purpose of this article is to demonstrate that the Quilombola´s lands is a fundamental right ant that the rightful interpretation of the constitution in establishing this right and the role of the tax system in order to promote the humans rights, implies on the recognition that the ownership of these lands is protected by an implicit immunity.Palavras chaves: Tributação. Políticas Públicas. Direitos Fundamentais. Imunidades Implícitas. Keywords: Taxation. Public Policies. Fundamental Rights. Implicits Immunities.

Autor: Celso de Albuquerque Silva

Progresso com justiça social: uma receita possível

07/03/2012

O Ministério da Saúde acaba de divulgar o Índice de Desempenho do SUS – o IDSUS 2012 - com dados colhidos entre 2008 e 2010. O Brasil possui IDSUS equivalente a 5,47. A região Sul teve pontuação de 6,12, seguida do Sudeste (5,56), Nordeste (5,28), Centro-Oeste (5,26) e Norte (4,67). Entre os estados, possuem índices mais altos os da região Sul - Santa Catarina (6,29), Paraná (6,23) e Rio Grande do Sul (5,90). Na sequência, vêm Minas Gerais (5,87) e Espírito Santo (5,79). As menores pontuações são do Pará (4,17), de Rondônia (4,49) e Rio de Janeiro (4,58). Trata-se de levantamento de dados com grande abrangência e profundidade. Rondônia ficou em penúltimo lugar, dentre os Estados.

Autor: Ercias Rodrigues de Sousa

Lavagem de dinheiro e corrupção: irmãs siamesas

05/03/2012

Em tempos de incremento da consciência dos cidadãos a respeito dos males da corrupção, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.443/2008, que dá nova redação a dispositivos da Lei de Lavagem de Dinheiro. Este projeto voltará ao Senado, onde se espera a supressão de alguns pontos negativos da versão aprovada em 25 de outubro de 2011. O projeto em discussão reproduz em grande parte proposta dos vários atores públicos e privados que compõem a Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O PL 3.443/2008 deriva dos compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais como a de Palermo (sobre crime organizado transnacional) e a de Mérida (sobre corrupção), além de buscar conformidade com as 49 Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

Autor: Vladimir Aras

A Lei da Ficha Limpa e as aves que aqui gorjeiam

01/03/2012

Há algumas coisas que caracterizam o Brasil, lá fora. Umas são muito boas: todos dizem que somos alegres, receptivos e alguns - ainda - falam que somos bons no futebol. Todos os que já estiveram longe destas terras, por algum tempo, sabem da saudade que bate no peito da gente. Dá uma vontade danada de recitar a “canção do exílio”, de Gonçalves Dias : “Minha terra tem palmeiras, onde canta o sabiá, as aves que aqui gorjeiam, não gorjeiam como lá...” e por aí vai.

Autor: Ercias Rodrigues de Sousa

O Estado em defesa das mulheres

29/02/2012

Possibilitar que o Ministério Público atue em casos de violência contra a mulher, independentemente de queixa formal da vítima, é prova de que o Brasil caminha firmemente rumo a uma concepção efetiva de civilização. A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos, afronta barbaramente a condição feminina e precisa ser tratada com mão firme. Portanto, merece louvor a iniciativa do Procurador-Geral da República de propor uma ação declaratória de constitucionalidade da Lei Maria da Penha, para fixar esse novo entendimento; também é digna de aplausos a validação da norma por parte do Supremo Tribunal Federal, decisão que tornou a ação penal pública incondicionada e determinou a não-aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), impedindo o mecanismo da “conciliação” nos casos de violência contra a mulher.

Autor: Alexandre Camanho de Assis

Ficha Limpa: Passado limpo, futuro promissor

23/02/2012

Um ânimo para aqueles que lutam, diariamente, por uma sociedade justa, íntegra e democrática. Para os procuradores da República, este é o significado da Lei da Ficha Limpa, validada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal. Na prática, para a sociedade brasileira, a consolidação da Lei Complementar 135/2010 não é apenas um avanço, mas também um marco. De imediato, a  norma tem dois impactos significativos na sociedade: a curto prazo, as eleições municipais de 2012 e, em seguida, a renovação dos quadros políticos brasileiros.

Autor: Alexandre Camanho de Assis

O Salvador de estrelas-do-mar

23/02/2012

Há tempos li a história de alguém que, em uma praia, cuidava de lançar novamente no oceano, uma a uma, algumas estrelas-do-mar trazidas pelas ondas e ali fadadas a morrer. Uma pessoa que o observava o censurou, alertando-o de que a praia estava coberta de estrelas-do-mar e sua atitude, embora louvável, seria absolutamente insignificante. Então aquele homem virou-se para o crítico observador, tomou um estrela-do-mar em sua mão, atirou-a de volta ao mar e disse: bom, ao menos para essa, a minha atitude foi absolutamente significante.

Autor: Ercias Rodrigues de Sousa

O bom ladrão

13/02/2012

O larápio não teve dúvidas. Foi à Polícia para entregar-se e denunciar o pedófilo que acabara de furtar

Autor: Vladimir Aras