XIII Prêmio República
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Novo Código Eleitoral: aprovado na CCJ do Senado com mudanças defendidas pela ANPR

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto do novo Código Eleitoral (PLP...

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Agosto Lilás: “Ser mulher no Brasil é estar em constante alerta”, afirma a vice-presidente da ANPR em evento sobre violência de gênero

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PEC 76/2019: ANPR reforça defesa por um texto que preserve prerrogativas do Ministério Público

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Senado aprova Silvio de Amorim Junior para o Conselho Nacional de Justiça e oito indicados para o CNMP

O procurador regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior teve o nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal, nesta...

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Associados da ANPR participam de debate sobre os processos estruturais; inscreva-se

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Nesta quarta-feira (20), a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e presidente da ANPR Mulheres, Ana Paula Mantovani, realizou palestra em ação de conscientização pelo combate à violência contra a mulher, promovida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), em Brasília/DF. O Brasil é o 5° país que mais mata mulheres. A cada seis horas uma é assassinada. Em 2024, houve quase 1.500 feminicídios, sendo que 64% das vítimas morreram dentro da própria casa por maridos ou ex-companheiros. Ao apresentar as estatísticas, Ana Paula Mantovani lamentou que os “números alarmantes” são registrados no país que tem uma das melhores legislações de proteção à mulher – a Lei Maria da Penha (11.340/06), dotada de mecanismos considerados pela ONU como inovadores e protetores dos direitos humanos. “Ser mulher no Brasil é estar em constante alerta. O feminicídio é um homicídio em que a vítima morre por ser mulher. Só o conhecimento pode promover mudanças e dar mais efetividade à lei”, disse. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que reúne cerca de 900 artigos e promove ampla reformulação na legislação eleitoral brasileira. O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, acompanhou a discussão e deliberação. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que trata da inclusão das polícias científicas entre os órgãos de Segurança Pública listados pela Constituição Federal, foi assunto da interlocução, nesta terça-feira (19), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com o Senado Federal. O diretor de Assuntos Legislativos da associação, Danilo Dias, participou de uma audiência com a assessoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para defender ajustes necessários no relatório, a fim de preservar as prerrogativas do Ministério Público. A conversa ocorreu logo após a votação da matéria, prevista para esta terça-feira, ser adiada. 📸 Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
O procurador regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior teve o nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (19), para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Senado Federal, em Brasília/DF. Na mesma sessão, foram avalizadas oito indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os próximos passos são a nomeação pela presidência da República e a posse. “A aprovação dos indicados ao CNMP e ao CNJ pelo Senado deve ser comemorada porque assegura que o relevante serviço que os Conselhos prestam à sociedade seguirá sendo prestado ininterruptamente com a mesma qualidade. Os currículos dos aprovados comprovam a qualidade técnica, a competência e a dedicação desses colegas ao Sistema de Justiça brasileiro. As votações do Senado merecem ser celebradas”, ressalta o presidente da ANPR, José Schettino, que, ao lado do diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanhou as aprovações, desde a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O seminário “O Futuro dos Processos Estruturais no Brasil” terá a participação dos procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes e Sérgio Cruz Arenhart. O evento será no dia 29 de agosto, das 9h às 12h, com transmissão. Os interessados podem se inscrever. Os procuradores João Paulo Lordelo e Luiz Eduardo Hernandes são também coordenadores do seminário ao lado do professor Ricardo de Barros Leonel. Eles mediarão os painéis “Processos estruturais: aspectos centrais da proposta de regulamentação” e “Processos estruturais: presente, futuro, efetividade e limites”. O último debate terá a exposição do procurador Sérgio Cruz Arenhart. A programação reunirá especialistas para debater o papel dos processos estruturais na efetivação de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais. Inscreva-se no link da bio.
O procurador regional da República Lafayete Josué Petter lançará na próxima quarta-feira (27) o livro “Direito Econômico” dentro da série “Medida Certa Para Concursos (2025) da Editora Juspudvim”. O evento será das 19h às 22h, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília/DF. O livro está dividido em dois grandes capítulos. O primeiro voltado para os temas tradicionais do Direito Econômico e da Constituição Econômica. E o segundo capítulo é inteiramente dedicado ao Direito Econômico Concorrencial, abordando a legislação antitruste e a Lei nº 12.529/11, que disciplina a proteção da ordem econômica e a defesa da concorrência, destacando sua relevância para o desenvolvimento e a promoção da justiça social. A publicação constitui material de referência para estudantes, profissionais do Direito e candidatos a concursos, oferecendo reflexões essenciais sobre a ordem econômica contemporânea e seus desafios. Segundo o autor “apesar de trazer os conteúdos tradicionais cobrados em concursos públicos, a obra tem insights mais profundos, que induzem à reflexão, potencializando seus leitores a formarem uma análise crítica e independente na aplicação e interpretação das normas dedicadas à temática do direito econômico e do antitruste”. Acesse a reportagem completa no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) prorrogou até 31 de agosto o prazo de inscrições para o XIII Prêmio República – iniciativa que reconhece e valoriza projetos e ações que fortalecem os ideais do Ministério Público Federal (MPF) e da sociedade. A edição de 2025 conta com as seguintes categorias: I – Promoção de direitos II – Combate ao crime e a outros ilícitos III – Prêmio da Sociedade IV – Responsabilidade Social V – Jornalismo As três primeiras são exclusivas para membros do MPF, sendo que o Prêmio da Sociedade reunirá finalistas das duas primeiras, submetidos à votação popular. A categoria Jornalismo, destinada a profissionais da Comunicação, divide-se em modalidades escrita e audiovisual. O Prêmio Responsabilidade Social não conta com inscrições. A comissão indicada pela Diretoria da ANPR selecionará três ações desenvolvidas por organizações, associações, entidades sem fins lucrativos, instituições de ensino e empresas. Haverá ainda as honrarias especiais: Prêmio Honorário e Homenagem a Ela. Inscreva-se no link da bio.
A 10ª edição do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A publicação reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com a reflexão crítica e o aprofundamento de temas que impactam o cotidiano jurídico e social do país. Nesta edição, o leitor encontra os seguintes artigos: - “Ausência como negação dos direitos humanos”; - “Amazônia Azul, maretórios e justiça socioambiental: o imperativo da inclusão das comunidades tradicionais pesqueiras nas políticas públicas marítimas”; - “O “novo” licenciamento ambiental à luz da jurisprudência interamericana”; - “Direitos humanos, empresas e mudanças climáticas:lições do caso Carbon Majors para o contexto brasileiro”; Há ainda a recomendação da obra “Aspectos Controvertidos da Lei da Ação Civil Pública” do subprocurador-geral da República aposentado João Batista de Almeida. Considerado um clássico jurídico, o livro oferece análise profunda da teoria geral da ação civil pública e de pontos polêmicos da Lei n.º 7.347/85, mantendo atualidade e relevância para a defesa de direitos coletivos. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.

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