PEC 280/2016: ANPR reitera rejeição à proposta ao assinar Nota Técnica da Frentas e se reunir com parlamentares

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“Mudanças Climáticas, Comunidades e MPF” é tema de debate da ANPR especialistas e a sociedade; participe do evento preparatório à COP 30

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que busca limitar a 30 dias as férias anuais para todos os servidores públicos, remuneradas com percentual único de um terço da remuneração ou subsídio, foi a pauta, nessa terça-feira (1°), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com o Poder Legislativo. O presidente da entidade, Ubiratan Cazetta, e os procuradores da República José Schettino e Antônio Edílio reiteraram junto às lideranças partidárias a contrariedade à propositura. As fundamentações desse posicionamento constam na Nota Técnica da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), assinada, nessa terça-feira, pela ANPR e outras associações de carreiras jurídicas. No documento, pedem a rejeição da PEC, diante de visíveis inconstitucionalidades e o que consideram como “graves inadequações” no texto. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Nesta quarta-feira (2), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizará a “Mesa de Debates – Mudanças Climáticas, Comunidades e MPF”, uma discussão preparatória à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 30, marcada para novembro, em Belém (PA). A iniciativa tem o apoio da 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCR/MPF), do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), onde ocorrerão as atividades, das 14h30 às 18h, em Brasília/DF. Haverá transmissão pelo canal da ANPR no YouTube. O intuito da ANPR é promover um espaço de troca de experiências e de conhecimento, e de reflexão sobre a necessidade de uma atuação em rede para mitigar os efeitos das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), durante a 2ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (1°), promoveu, por merecimento, a procuradora regional da República da 2ª Região Silvana Batini César Goés ao cargo de subprocuradora-geral da República. Representantes da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanharam a votação. “Seja bem-vinda, vai ser um prazer tê-la aqui conosco”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, que presidiu a sessão. “O MPF tem sido o meu trabalho, a minha profissão, mas também a realização pessoal. A instituição, ao longo dos anos, tem oportunizado vivências muito importantes na tarefa de buscar justiça, igualdade e respeito. Recebo a promoção de hoje agradecida, com ânimo renovado e disposição para contribuir ainda mais com o Ministério Público”, declarou Silvana Batini. O preenchimento da vaga decorreu da aposentadoria do subprocurador-geral da República Durval Tadeu Guimarães. Também receberam votos pela promoção os procuradores regionais André de Carvalho Ramos (PRR3) - diretor Cultural da ANPR, Antônio Edílio Magalhães Texeira (PRR5), Carlos Augusto da Silva Cazarré (PRR4) e Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva (PRR3). Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O 9º volume do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A publicação oferece ao leitor discussões relevantes sobre o direito penal, direito internacional, direito dos refugiados e dignidade humana. Esta edição reúne os seguintes artigos: - “Direito Penal e Multiculturalismo: Possibilidade de Homologação pelo Poder Judiciário de Práticas Punitivas de Comunidades Indígenas – Compatibilidade Constitucional”; - “As Recomendações no Sistema Normativo Internacional e a Hibridez do Modelo de Cumprimento do Direito Internacional”; - “O Caráter Tridimensional da Dignidade da Pessoa Humana como Fator para Análise da Derrotabilidade das Normas”; - “Os 40 Anos da Declaração de Cartagena: O Caminho para o Reconhecimento dos Deslocados em Razão dos Desastres Ambientais”; -
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou, nesta terça-feira (25), de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O encontro foi na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília/DF. O objetivo foi definir temas de interesse comum, a fim de promover a valorização das carreiras jurídicas. Acesse o link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou, nesta terça-feira (25), do lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ANPR integra o Conselho Superior do Instituto Innovare desde o início da premiação. O prazo de inscrições para a Categoria CNJ/Equidade Racial se encerra no dia 2 de maio pelo Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para as demais categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania), o período para inscrever o trabalho começa nesta quarta-feira (26) e vai até 26 de maio, por meio do site do Prêmio Innovare. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comunica, com profundo pesar, o falecimento do subprocurador-geral da República aposentado Sergio Ribeiro da Costa, ocorrido na última quinta-feira (20). A família convida parentes, amigos e colegas para a missa de sétimo dia em memória de Sergio, nesta quinta-feira (27), às 18h30, na Igreja Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Filho do ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, que integrou o Supremo Tribunal Federal (1946-1966), Sergio Ribeiro da Costa deixou um legado de dedicação ao Ministério Público Federal, onde atuou até 1988, quando aposentou-se. Neste momento de consternação, a ANPR se solidariza com familiares e amigos do colega de Ministério Público Federal (MPF).
Tem obra nova no mercado sobre Direito Internacional. O diretor Cultural da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), André de Carvalho Ramos, lançou a 4ª edição do “Curso de Direito Internacional Privado”, revisada e ampliada, que reflete as transformações normativas e os desafios contemporâneos da disciplina.

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