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A Associação Nacional dos Procuradores da República reafirma seu posicionamento de que, para manter a coerência com a estrutura dada pela Constituição Federal ao Superior Tribunal de Justiça -STJ, que privilegia a diversidade de origens e de experiência de seus membros, tanto no âmbito federal quanto estadual, é essencial que se garanta a presença na Corte de um ministro oriundo do Ministério Público Federal. Em seus 35 anos de existência, o STJ sempre contou com a presença de ministros que tenham atuado previamente no MPF, o que deve ser mantido para o próprio enriquecimento do pensamento do Tribunal da Cidadania. Assim, a Associação Nacional dos Procuradores da República reafirma seu apoio ao nome do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos para ocupar a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, destacando sua experiência nos temas discutidos pelo STJ, sua capacidade técnica e a atuação nos campos da implementação de direitos fundamentais, da defesa de populações tradicionais e comunidades indígenas, na repressão criminal e em defesa da Democracia.

Nesta quinta-feira (24), o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia foi eleito membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU. A votação entre os Estados membros do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura (OPCAT) ocorreu em Genebra, na Suíça. “A presença de um associado em um subcomitê da ONU é motivo de orgulho e de alegria para todos nós, ainda mais quando temos um nome como o de Luciano, cuja história de atuação na temática de implementação de direitos humanos sempre se destacou. Além disso, temos o MPF em mais um fórum internacional relevante. Parabéns ao colega, a quem desejamos sucesso na atividade”, ressaltou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, ao enfatizar a atuação e trajetória do associado, que se torna o segundo brasileiro a ocupar vaga no Subcomitê. O subprocurador-geral da República Luciano Maia integrará o SPT até 2028 como perito. “Há mais de duas décadas tenho atuação no estudo do fenômeno social da tortura, e nos esforços de seu enfrentamento e prevenção, participando da construção do sistema nacional de prevenção e combate à tortura. A eleição para perito do SPT Subcomitê de Prevenção à Tortura, da ONU, decorre do reconhecimento do papel do Ministério Público Federal nessa luta nacional contra a tortura, e abre espaço para um grande aprendizado, vivenciando experiências de outras nações e contextos econômicos, sociais, políticos e religiosos, nos quais o elemento comum é a absoluta proibição da tortura, e o dever de respeitar a dignidade da pessoa presa, em sua acepção mais ampla”, ressaltou. Ele foi indicado pelo Ministério das Relações Exteriores, teve o nome aprovado pelo Conselho Superior do MPF e contou com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Esta é a última semana para votar no Prêmio da Sociedade. Se você ainda não votou, não deixe de participar! A votação será encerrada no dia 31. Já são quase 2 mil votos e a disputa está acirrada. O Prêmio da Sociedade é decidido por voto popular e qualquer cidadão pode participar. Concorrem os finalistas das categorias “Promoção de Direitos Fundamentais” e “Combate ao Crime e a outros Ilícitos”, exclusivas de membros do Ministério Público Federal (MPF). Será considerado válido apenas um voto por CPF, sendo que os registros duplicados serão desconsiderados. Conheça os finalistas (ordem alfabética): * Ação Civil Pública em face da Jovem Pan: o papel do Ministério Público Federal no enfrentamento à desinformação e à incitação à ruptura democrática; * Atuação no Pacto Nacional pela Retomada nas Obras Paralisadas na área da Educação; * Operação Baú: Ação integrada para combate a ilícitos ambientais; * Operação Dakovo; * Operação Ouro Frio - Atuação sobre a cadeia do ouro no combate ao garimpo ilegal; * Operação Trapiche: enfrentamento ao crime organizado transnacional e terrorismo no Brasil (“Nexo Crime-Terror”); * Operação Turfe; * TAC MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI). Saiba mais sobre cada projeto e vote no site. Link nos stories. A cerimônia de premiação será no dia 23 de novembro, no Centro Internacional de Convenções, em Brasília (DF).

ANPR participa da abertura da primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20 (PG20)

O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta e o diretor de assuntos corporativos da entidade, Igor da Silva Spindola, se reuniram, nesta quinta-feira (17), com a secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly. Durante o encontro, foram tratados temas de interesse das carreiras e questões relacionadas a valorização dos membros e das membras do MPU, tanto da ativa quanto aposentados e pensionistas. Também participaram da reunião, a presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza e a diretora de comunicação da entidade, Helena Fernandes Barroso Marques; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar (ANMPM), Nelson Lacava Filho e o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira.

Estadão publica artigo do procurador da República Leandro Bastos Nunes sobre crianças abandonadas e incentivo à educação crítica e de qualidade. Confira nos stories.

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