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XII Prêmio República: Inscrições abertas

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Boletim dos Procuradores e das Procuradoras da República: confira o 4º volume

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3º Congresso Técnico dos Procuradores da República: inscrições abertas

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3º Congresso Técnico dos Procuradores da República: Inscrições serão abertas nesta segunda (1º)

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS) realizam nos dias 26 e 27 de agosto o seminário “Emergência climática: repercussões jurídicas, políticas e sociais dos eventos extremos no Rio Grande do Sul”. O evento será na sede da escola, em Brasília (DF), com transmissão pela internet. A vice-presidente da ANPR, Luciana Loureiro, é a coordenadora pedagógica e o procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo está entre os debatedores. A iniciativa ocorre em função do maior desastre climático registrado no estado, em abril deste ano. A capital Porto Alegre e outras cidades tentam até hoje se recuperar das enchentes, que deixaram centenas de mortos e milhares de desabrigados. Os membros do Ministério Público, especialistas em mudanças climáticas e autoridades dos órgãos federais discutirão maneiras de evitar novas tragédias e assegurar que Poder Público e sociedade adotem providências para enfrentar o problema, sobretudo para frear as emissões de carbono conforme as metas assumidas no Acordo de Paris. O documento prevê reduzir 43% das emissões de gases de efeito estufa em 2030, em relação aos níveis de 2005, alcançar 45% de energias renováveis (incluindo hidrelétrica), zerar o desmatamento ilegal em 15 anos e restaurar 12 milhões de hectares de florestas. São 140 vagas e as inscrições devem ser feitas pelo site da ESMPU. Os interessados podem participar na modalidade presencial ou online.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou, nesta quinta-feira (11), de sessão especial no Senado Federal em comemoração aos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade, criada em 1984, representa, hoje, quase 7 mil defensores públicos. O evento ocorreu no Plenário da Casa. Em seu discurso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, citou a ANPR e ressaltou a importância do trabalho associativo. “É um papel fundamental para que tenhamos a compreensão sobre o melhor caminho. Por vezes, a decisão de definir um dispositivo em um projeto de lei, suprimí-lo, modificá-lo ou mantê-lo é uma decisão que passa necessariamente pela intervenção daqueles que estão no dia a dia. Por isso, esse papel associativo de defesa das instituições no parlamento é bem-vindo, legítimo e recomendável”, destacou Rodrigo Pacheco.

As inscrições para o 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República vão até o dia 15 de agosto. O evento ocorrerá entre os dias 21 e 24 de novembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF). Para se inscrever, basta encaminhar a ficha de inscrição para o email: inscricoes@anpr.org.br. São 120 vagas com hospedagem subsidiada pela associação (3 diárias). As passagens aéreas são de responsabilidade do associado. Transfers e alimentação serão fornecidos ou reembolsados pela ANPR. Associados que não moram em Brasília também precisam fazer a inscrição. Durante quatro dias, os participantes debaterão problemas e apresentarão soluções relacionadas à assuntos de interesse da carreira e da instituição. Será o momento também de pensar nos desafios dos procuradores e das procuradoras da República no desempenho das atribuições constitucionais. Mais informações no site da ANPR.

O XII Prêmio República premiará reportagens que abordem temas de atuação do Ministério Público Federal: em prol dos direitos humanos, da cidadania e do enfrentamento à criminalidade. As inscrições começaram nesta quarta-feira (10) e vão até o dia 31 de agosto. Para se inscrever, basta acessar o site www.anpr.org.br/premiorepublica. Os trabalhos jornalísticos podem ter um ou mais autores, sendo que a publicação deve ter ocorrido no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2024. Os participantes poderão concorrer nas seguintes modalidades: a) Escrita: texto publicado em veículos impressos ou eletrônicos, sediados no país, com periodicidade mínima trimestral de publicação; b) Audiovisual (Rádio, TV e Podcast): conteúdo veiculado em emissoras de TV e rádio, sediadas no Brasil, bem como em plataformas de multimídia na internet, com duração de até 30 minutos. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 23 de novembro, em Brasília (DF).

Estão abertas as inscrições para o XII Prêmio República. Os interessados têm até o dia 31 de agosto para se inscrever. A edição de 2024 conta com duas categorias exclusivas de membros do MPF: “Promoção de direitos fundamentais” e “Combate ao crime e a outros ilícitos”. Os finalistas dessas duas categorias irão concorrer ao Prêmio da Sociedade, definido por voto popular no site da ANPR. Jornalistas podem se inscrever em duas modalidades: escrita e audiovisual. Em todas as categorias, apenas poderão concorrer trabalhos promovidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2024. A premiação conta, ainda, com dois prêmios especiais: o Prêmio Honorário e o Homenagem a Ela. Mais informações nos stories e no site anpr.org.br/premiorepublica.

O volume nº 4 do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ao longo de 36 páginas, esta edição traz um compilado de artigos que abordam questões cruciais da atualidade, refletindo a diversidade e a profundidade dos desafios enfrentados pelos agentes do Direito no Brasil. Os artigos desta edição oferecem análises detalhadas e propostas inovadoras para aprimorar a atuação institucional e promover a justiça: - O STJ, sua composição e a necessidade de uma coerência interpretativa que preserve o equilíbrio federativo (Ubiratan Cazetta); - O desenho jurídico da vaga atual do Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça - STJ (Leandro Bastos Nunes); - A admissão da prova obtida por meios ilícitos para a proteção de direitos fundamentais da vítima (Juliano Stella Karam); - O julgamento do RE 1.017.365/SC: Campo fértil para a adoção de medidas estruturantes? (Vanessa Mascarenhas de Araújo). - Na publicação, consta ainda a indicação da coletânea “Novas Perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional – uma visão de juristas brasileiras” (Arraes, 2024), que tem entre as organizadoras, a procuradora regional da República Denise Neves Abade. Trata-se de um compilado de artigos de juristas brasileiras com uma abordagem abrangente e atualizada das questões que permeiam o Direito em um contexto globalizado, onde as disputas penais, civis e comerciais frequentemente ultrapassam fronteiras nacionais. Destaque ainda para o fato de ser um livro escrito inteiramente por mulheres. Essa característica é de suma importância, pois enfatiza a contribuição feminina no campo jurídico. Acesse a publicação no link dos stories ou no site.

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