A lei prevê a formulação de planos de atuação, para se diagnosticar a situação dos resíduos gerados, os procedimentos para os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os programas e ações de educação ambiental e a participação das cooperativas ou de associação de catadores.
Além disso, deve o plano cuidar do que a lei chama de “logística reversa” que são aqueles produtos de recolhimento necessário, após o uso, como pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, dentre outros.
São responsáveis pela efetividade das ações, nesse campo, tanto o poder público quanto o setor empresarial e, como não poderia deixar de ser, a coletividade. Neste caso, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva, os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente os resíduos e a disponibilizar aqueles reutilizáveis e recicláveis, para coleta ou devolução.
Porto Velho realizou, em fevereiro de 2011, o 1º Seminário de Gestão de Resíduos. Tratou-se ali dentre outros, do novo modelo de gerenciamento de resíduos na Capital, da coleta seletiva e da contribuição da Cooperativa de Catadores.
Apesar de todo o esforço legislativo e administrativo, no entanto, é visível o não funcionamento a contento do sistema. Aliás, os números apresentados acima são a média nacional. Por aqui são bem mais modestos.
Temos coleta seletiva em apenas 17 dos 75 bairros da Capital. São recolhidas em torno de 31 toneladas de resíduos recicláveis por mês, das cerca de 350 toneladas produzidas. Há apenas uma cooperativa de catadores em ação, na Vila Princesa, com atuação insuficiente, segundo relatam as autoridades municipais.
O insucesso deve se dar por uma série de causas, mas dentre elas está, certamente, a ausência de engajamento da comunidade.
Dizendo de outro modo, o município pode aparelhar-se o quanto queira, nada vai funcionar sem uma adesão maciça das pessoas; por outro lado, as pessoas não vão aderir, até compreenderem o quão vital é seu comportamento e, finalmente, não compreenderão, se não se levar a elas as informações necessárias.
Como se vê, forma-se um círculo que demonstra o quanto ainda falta, nesse quesito tão essencial à cidadania.
Eu acompanhava, em início de 2010, uma operação contra a dengue, em Porto Velho. Passávamos por um bairro, com alunos da Policia Militar, fazendo um trabalho de conscientização da população. Os alunos haviam acabado de visitar uma casa, quando vi um objeto ser arremessado em direção a um igarapé que ficava em frente: era um saco plástico com lixo. Fomos conversar com a pessoa. Era uma jovem mãe, com uma criança e com um grave histórico de dengue à sua volta. Havia, é necessário dizer também, informação generalizada noticiando a falta de regularidade na coleta do lixo, em diversos bairros da Capital.
No caso da coleta e da destinação ambientalmente corretas, é possível ainda presumir que se todos aderirem, isso certamente evidenciará outras deficiências de planejamento e execução.
Por isso, o desafio que se coloca para a sociedade civil organizada é o de fazer a sua parte e chamar o poder publico à responsabilidade. As associações e comunidades dos bairros de Porto Velho bem poderiam capitanear isso, em seus respectivos âmbitos.
Todos ficarão bem: o meio ambiente, a saúde pública e a economia local. Todos, menos o mosquito da dengue, as aranhas e os ratos.
Ercias Rodrigues de Sousa é procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, procurador regional Eleitoral e procurador regional dos Direitos do Cidadão
Texto originalmente publicado em http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=694
