No domingo 13 de junho, O GLOBO publicou um debate entre os professores Oscar Vilhena e Fabio Kerche acerca da obrigatoriedade da lista tríplice na escolha do procurador-geral da República. As respostas dos professores mostram que há mais convergência nas posições do que se poderia imaginar. Acreditamos que isso se deve ao fato de que a lista tríplice é uma solução conhecida, já adotada em diversas instituições do país. Além disso, tem estreita ligação com a ideia de autonomia, com repercussão relevante para o fortalecimento da nossa democracia.
A lista oferece ao chefe do Poder Executivo três nomes que poderão conduzir a instituição em determinado período. Ela guarda relação com a importância do cargo de procurador e do Ministério Público Federal para a concretização de direitos e de pautas que a Assembleia Constituinte reservou à nossa instituição. Para além do reconhecido interesse do público nas investigações de autoridades com prerrogativa de foro e no combate à corrupção, a lista tríplice permite o debate sobre os rumos da instituição na coordenação da defesa de direitos humanos, da proteção socioambiental e da defesa do patrimônio público, entre outras matérias.
Como ressaltou o professor Oscar Vilhena, a lista tríplice assegura que a condução da instituição seja independente e atenda às diretrizes da Constituição. A partir da lista, são oferecidas balizas mínimas à indicação do chefe do Poder Executivo, que poderá escolher um dos nomes apresentados. Trata-se de um modelo adotado em todos os outros 29 Ministérios Públicos brasileiros.
A preocupação com excessos e com riscos à democracia, aventada pelo professor Fabio Kerche, é legítima e deve ser analisada. Deve-se ressalvar, porém, que a lista tríplice não impõe uma candidatura ou a obrigatoriedade de acolhimento do voto majoritário da instituição. Ao longo da história, os nomes que a compuseram sempre refletiram pontos de vista, trajetórias e compreensões de mundo diversas, os quais puderam ser sopesados na escolha do chefe do Poder Executivo.
A grande preocupação reside em garantir que a escolha por um presidente da República mantenha o Ministério Público como uma instituição de Estado, independente, que não se confunda com um de seus assessores diretos. Afinal, a função do Ministério Público Federal compreende um conjunto de atribuições, como a defesa da sociedade e dos grupos sociais mais vulneráveis, com vistas à concretização de direitos fundamentais e à defesa do patrimônio público. Assim, o atual processo eleitoral da lista tríplice é fundamental para impulsionar um amplo debate sobre o papel da instituição. Essa discussão não pode se limitar ao conjunto de membros votantes, devendo ser estendida a toda a sociedade.
A Associação Nacional dos Procuradores da República tem no seu estatuto a defesa da lista tríplice como uma bandeira. O objetivo não é corporativo, mas sim voltado à garantia de uma atuação firme da instituição na defesa das pautas de que a Constituição nos incumbiu. A associação participou ativamente do processo constituinte e valoriza as conquistas democráticas. Institucionalizar a lista é o caminho para adotar o mesmo tratamento conferido aos outros Ministérios Públicos e evitar retrocessos, em busca do amadurecimento de um sistema democrático.
* Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
