O descontentamento dos congressistas com o episódio é algo natural e plenamente justificado. Afinal, ninguém gosta de ser alvo de investigação. O que não se pode ter como razoável, no entanto, é que essa insatisfação extrapole para o campo da ameaça ou retaliação ao Ministério Público. Eventuais iniciativas dessa natureza deixam a impressão de que se está insatisfeito com a independência do órgão e que se pretende adotar mecanismos para sua intimidação, o que soa preocupante, pois, com um Ministério Público enfraquecido, despido de autonomia, quem perde é a sociedade, que fica desprovida de uma importante ferramenta de tutela dos seus direitos, sobretudo no combate à corrupção.
A reação virulenta de alguns parlamentares com ameaças ao Ministério Público e ao procurador-geral da República sugere que pretendem utilizar seus cargos e as prerrogativas a eles inerentes, não para atender ao interesse público, mas em prol de objetivos pessoais, numa demonstração de que buscam se furtar à aplicação da lei, como se estivessem acima dela. O Código Penal, a propósito, prevê o crime de prevaricação, que se configura quando o servidor público pratica ato de ofício para atender sentimento ou interesse pessoal.
Cabe registrar que os pedidos de investigação, assim como toda a atuação do Ministério Público, estão pautados pelo princípio da obrigatoriedade, o que significa dizer que, uma vez recolhidos indícios contra quem quer que seja, devem ser adotadas as medidas para a respectiva apuração e responsabilização penal.
Ou seja, o Ministério Público Federal, com a iniciativa do chefe institucional, nada mais fez senão cumprir seu dever constitucional. Inadmissível, portanto, esse carteiraço com viés intimidatório e tendente a atentar contra a instituição, que age por dever de ofício diante das suspeitas de crimes praticados por alguns integrantes do Congresso.
A propósito, a história recente revelou que a população não tolera atos com vocação para infirmar a capacidade de atuação do Ministério Público. Foi assim com a rejeição da PEC 37, que retirava a capacidade de investigação do órgão.
Torçamos para que essas eventuais manifestações não passem de mero desabafo e que não haja qualquer movimento para fragilizar o Ministério Público, porque quem assim agir estará prestando um desserviço ao povo brasileiro.
Carlos Aguiar é procurador regional da República.
Artigo originalmente publicado no jornal O Globo de 18 de março de 2015.
