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Nota pública em defesa do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino

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52 anos da ANPR: Senado Federal prestará homenagem à associação

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudia de forma veemente a divulgação de notícias falsas que tentam vincular, de maneira indevida, o nome do Subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino, às fraudes praticadas contra aposentados do INSS. Como Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino participou legitimamente do acordo firmado entre o Procurador-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e o INSS, com o objetivo de solucionar com celeridade a situação dos aposentados lesados. Em razão dessa atuação institucional, um parlamentar integrante da CPMI do INSS apresentou requerimento para que Nicolao Dino preste esclarecimentos sobre o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É, portanto, absolutamente falso que Nicolao Dino esteja envolvido em qualquer fraude ou conduta ilícita. Ao contrário, o Subprocurador-Geral tem atuado, estritamente dentro de suas atribuições, para buscar a melhor solução para os aposentados vítimas de crimes que atingiram seus patrimônios, cujas apurações estão em curso no Ministério Público Federal e no Congresso Nacional. A ANPR manifesta integral solidariedade ao associado Nicolao Dino diante da injusta e ilícita tentativa de macular seu nome. Com mais de 30 anos de carreira no Ministério Público Federal, construiu reputação ilibada e combativa na defesa da sociedade, servindo em diversas e relevantes funções institucionais com denodo e competência. Por fim, a ANPR informa que serão adotadas todas as medidas cabíveis e necessárias para impedir a propagação da difamação contra seu associado e ex-presidente.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) será homenageada pelo Plenário do Senado Federal pelo aniversário de 52 anos. A Sessão Especial será no dia 26 de setembro, às 14h, em Brasília/DF. O requerimento da homenagem é de autoria do senador Weverton (PDT/MA) e foi aprovado, nesta terça-feira (6), durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária. “Os membros do Ministério Público Federal, cuja carreira é representada pela ANPR, têm desempenhado papel decisivo na história recente do país. Seja na defesa dos povos indígenas, na tutela do meio ambiente, na fiscalização do poder público, ou na proteção das minorias e das liberdades civis, os procuradores da República atuam diretamente em prol da sociedade brasileira. São profissionais que enfrentam pressões e riscos, mas seguem firmes em sua missão constitucional”, afirma o parlamentar em um dos trechos da justificativa para a Sessão Especial. Ele destaca ainda a relevância da atuação da ANPR nos últimos 52 anos em prol da justiça social e do Estado Democrático de Direito. “Diante de uma história marcada pela firmeza de propósitos, pela defesa das instituições democráticas e pelo compromisso com o interesse público, a celebração dos 52 anos da ANPR no âmbito do Senado Federal é mais do que uma homenagem: é o reconhecimento de uma contribuição fundamental à construção de um país mais justo, republicano e democrático.”
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, a vice-presidente, Ana Paula Mantovani, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam, nesta segunda-feira (15), a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em Brasília/DF. Logo no início, a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos foi eleita por aclamação ao cargo de vice-presidente, para um terceiro mandato. Em seguida, o subprocurador-geral da República Elton Ghersel foi escolhido o próximo corregedor-geral do Ministério Público Federal (MPF) para o biênio 2025-2027. Ainda durante a sessão, o Colegiado promoveu, por unanimidade,o procurador regional da República da 2ª Região José Homero Fernandes de Andrade a subprocurador-geral da República, pelo critério de antiguidade. A associação parabeniza os eleitos e o associado promovido.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e o diretor de Comunicação, Renan Paes Felix, reuniram-se, nesta quinta-feira (11), com o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Weick Pogliese. O encontro foi no Palácio do Planalto. Eles discutiram temas de interesse do Ministério Público. Na ocasião, a ANPR convidou Marcelo Weick para participar do 40º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), marcado para novembro, no Rio de Janeiro. Empossado há um mês para chefiar a SAJ, Marcelo Weick Pogliese é doutor em Direito pela UERJ, advogado e professor da Universidade Federal da Paraíba. Entre 2023 e 2024, integrou a equipe da Casa Civil e, mais recentemente, atuou como assessor especial da Presidência da Petrobras.
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre (PRM Santos/SP) lançou a 2ª edição do livro “Código Florestal Comentado”. A obra traz análise atualizada e crítica da legislação ambiental brasileira, incorporando alterações normativas recentes e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação é referência no estudo do tema e oferece subsídios para compreender e enfrentar os dilemas jurídicos e institucionais relacionados à proteção dos recursos naturais no Brasil. “Busquei aliar a experiência prática adquirida no Ministério Público Federal com a reflexão acadêmica, de modo a fornecer uma ferramenta útil para a atuação de procuradores, magistrados, advogados e estudiosos do Direito. Acredito que a obra pode contribuir para o fortalecimento da segurança jurídica e para uma compreensão mais clara dos desafios ambientais que marcam o nosso tempo”, explica o procurador Thiago Lacerda Nobre. Acesse a obra no link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, reuniu-se, nesta quarta-feira (10), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Durante a audiência, eles conversaram sobre assuntos de interesse institucional dos associados da ANPR, tendo o presidente da Associação ressaltado a relevância do diálogo contínuo com o Poder Judiciário.
O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, acompanhou, nesta terça-feira (9), a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 – conhecida como PEC da Segurança Pública. O grupo foi instituído pela Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Logo após a instalação, o diretor da ANPR conversou com o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), e com parlamentares que integram a Comissão. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e presidente da ANPR Mulheres, Ana Paula Mantovani, participou, nesta terça-feira (9), de audiência pública sobre a aplicação judicial da Convenção da Haia em casos de violência doméstica. O objetivo foi tratar dos desafios de brasileiras que retornam ao país para proteger a si mesmas e os filhos de situações de risco no exterior e acabam processadas por “sequestro internacional”. Nesse contexto, os participantes discutiram os mecanismos que assegurem a proteção de crianças e grupos vulneráveis, conciliando a aplicação da Convenção da Haia com a defesa dos direitos humanos. Ana Paula Mantovani ressaltou o caráter histórico do momento, em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. “Essas previsões da Convenção da Haia foram internalizadas há 25 anos, mas somente agora o Supremo traz uma baliza para situações de violência. É hora de avaliarmos a legitimidade das instituições que atuam nesses casos. Não estamos tratando de abstrações jurídicas, mas de crianças brasileiras que podem ser enviadas de volta ao convívio de agressores, o que seria uma das maiores violações possíveis”, alertou. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.

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