O secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal, Paulo Santiago, e o coordenador do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Lucas Dias, participaram, nesta quarta-feira (15), de audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Os eventos foram em homenagem ao Dia Internacional de Luta contra Homofobia, Transfobia e Bifobia.
O procurador da República Paulo Santiago defendeu a aplicabilidade da lei e, em especial, a observância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que criminalizou atos de homofobia e transfobia, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção (MI 4733). Ele, ainda, cobrou políticas públicas específicas.
“É necessária a implementação de políticas públicas para a população LGBTQIA? Sim, é necessário. A gente está falando de um grupo vulnerabilizado, excluído. Em muitas situações, essa população é atingida de forma negativa por políticas públicas destinadas a toda sociedade. É necessário que haja uma política específica para esta população, para que seja visibilizada, para que haja inclusão e seus direitos sejam garantidos efetivamente”, pontuou.
O procurador da República Lucas Dias ressaltou a relevância de o MPF ter cadeira e voz em espaços de debate a respeito da temática. “É importante que o MPF participe de audiências públicas no Legislativo para garantir que a fiscalização de políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ efetivamente sejam implementadas. Reconheço que avanços foram conquistados nos últimos anos, mas registro que a luta por direitos básicos - como o uso do nome social e dos banheiros conforme gênero autoidentificado - ainda segue com muitas dificuldades”, destacou.
Triste realidade
A organização não governamental Grupo Gay da Bahia (GGB) revelou que, no ano passado, no Brasil, 257 pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta, o que representa uma pessoa a cada 34 horas.
Os dados, segundo a entidade que há quatro décadas realiza levamentos desta natureza, garantem ao país o “título” de mais homotransfóbico.
Os números podem aumentar, em virtude dos casos ainda em apuração e da subnotificação de registros.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2020 e 2021, a quantidade de ocorrências de estupro de pessoas LGBTQIA+ aumentou 88,4%. A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) revelou que, no mesmo período, 140 travestis e transexuais foram assassinadas no Brasil.
“É preciso garantir a ocupação de cargos e espaços públicos por pessoas trans, a produção de dados oficiais e o combate à discriminação e ao preconceito no país que mais mata as pessoas LBGTQIA+ há 15 anos consecutivos”, cobrou o procurador Lucas Dias.
Confira a participação nas audiências públicas:
