Membros do Ministério Público Federal (MPF) especialistas na atuação eleitoral, traçaram os desafios do órgão para as eleições de 2022, durante o XXXVII Encontro Nacional dos Procuradores da República (37º ENPR). Com a mediação do diretor financeiro da ANPR, Bruno Nominato de Oliveira, a conversa reuniu os procuradores regionais da República André de Carvalho Ramos e Silvana Batini Cesar Góes, e a procuradora da República Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, na noite de quinta-feira, 28 de outubro.
Para o mediador Bruno Nominato de Oliveira, o cenário, com as inovações em comunicação e novas regras para campanha, aponta para desafios inéditos na atuação eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) para as eleições do próximo ano, especialmente porque é dever do órgão trabalhar para a promoção de eleições justas e, consequentemente, a contrução de uma democracia efetiva.
Silvana Batini Cesar Góes falou das mudanças legislativas recentes e o que elas representam nas eleições e na atuação do MPE. “Houve promessas de alterações muito rápidas e profundas, feitas sem debates, que iriam alterar muito nossa atuação. Me refiro ao novo código eleitoral, que foi aprovado na Câmara e segue no Senado, o que nos dá algum fôlego para perseguir algumas discussões com tempo e tranquilidade. Embora não possamos nos afastar dessa vigilância. Há ainda um rumor de que o Senado estaria disposto a votar o projeto logo e algumas normas penais poderiam entrar em vigor nas eleições de 2022. A parte criminal, entretanto, traz menos problemas ao enxugar bastante o hall de crimes eleitorais acompanhados pelo MPE”, avaliou. Ela abordou também as dificuldades de candidaturas de mulheres em processos eleitorais. Ao descrever uma experiência nas eleições no Rio de Janeiro, ela apontou que a desigualdade na distribuição de recursos merece fiscalização para garantir que a diversidade buscada pela legislação seja implementada. Ela lamentou, ainda, a impossibilidade de construção de soluções consensuais pelo Ministério Público Eleitoral com os partidos políticos.
Para André de Carvalho Ramos, o trabalho fundamental do MPE é atuar na concretização do direito à democracia. “Não se trata de uma tarefa fácil por se tratar da interpretação dos textos normativos. Temos observado, sobretudo, a falta de implementação das normas e o seu impacto na representação das maiorias e minorias. Nossa tarefa continua sendo observar essas mudanças recentes no código eleitoral, com foco na implementação, o direito à igualdade e isonomia, sem abusos (dos meios de comunicação, do meio econômico, do poder religioso) durante a corrida eleitoral. Um elemento que vem ganhando força desde 2018 e virá forte em 2022 é a virtualização das eleições, como fake news e disparo em massa, por exemplo. Atuar de maneira estratégica e efetiva, usar o marco civil da internet, enfrentar resistência para que esses dados sejam coletados”, apontou.
Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, por sua vez, observou que se quisermos combater o autoritarismo, precisamos enxergar os grupos minoritários, como os povos indígenas. “O que observo hoje é que, quando falamos de representatividade dos povos indígenas, a questão ainda é pautada em preconceitos, falta de informação. Quando penso no exercício dos direitos dos povos indígenas e na sua representatividade, observo entraves como a questão geográfica, há dificuldades extremas para o alistamento, para o transporte das urnas, para o acesso dos mesários, para o idioma de cada etnia, entre outras dificuldades”, afirmou.
