Cerca de R$ 553 mil depositados pela Petrobras como pena de uma sentença de dano ambiental estarão disponíveis para o combate à Covid-19 em Santos (SP). Após Ação Civil Pública movida pelo Minsitério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), a Justiça determinou que o dinheiro ajude a evitar a propagação da doença.
O valor exato é de R$ 553.242,22, que estava previsto para ser destinado para a Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil (Save Brasil). Ao tomar ciência, o MPE e o MPF solicitaram redirecionamento da verba em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Santos e da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos. A cidade tem, até a manhã desta segunda-feira (13), 166 casos confirmados.
O trabalho do MPF segue recomendação editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para que os membros do Ministério Público brasileiro, entre outros, postulem ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A decisão do juiz federal Dévio Gabriel Gimenez levou em consideração a formalização de pandemia da doença e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, ambos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Também foi decisivo o decreto legislativo que declarou a ocorrência de estado de calamidade pública e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que trata da destinação de recursos provenientes do cumprimento de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.
