Membros do Ministério Público e do Judiciário protocolaram hoje, 2, nota técnica e um abaixo-assinado com 5.048 assinaturas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não mude o entendimento que permite a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça.
A manifestação pretende sensibilizar a corte para que respeite a jurisprudência firmada em 2016. Cópias do documento foram entregue nos gabinetes dos 11 ministros.
