O abaixo-assinado realizado virtualmente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pela garantia da inamovibilidade e pela independência funcional foi encerrado na quinta-feira (20), com quase 3,5 mil assinaturas.
O total exato chegou a 3.488 de diversos órgãos do Ministério Público brasileiro. O documento tem o intuito de alertar para os riscos de julgamentos em curso no Conselho Nacional do Ministério Público, em especial o que se refere à remoção por interesse público do procurador da República Deltan Dallagnol da coordenação da Operação Lava-Jato no Paraná.
Na noite de segunda-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello suspendeu o julgamento. "Um Ministério Público independente e consciente de sua missão histórica e do papel institucional que lhe cabe desempenhar, sem tergiversações, no seio de uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e a garantia da intangibilidade dos direitos dos cidadãos, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais e do prevalecimento da supremacia do interesse social", escreveu o decano do STF, na decisão.
A ideia do abaixo-assinado era reforçar a importância dessas garantias constitucionais para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade. A ANPR - e os assinantes - entendem que a pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido.
Confira os assinantes do manifesto
