Está aberta a votação sobre a autorização pelos associados de ação coletiva sobre pensão por morte. A votação foi aberta às 14h desta quarta-feira (16) e segue até às 18h de sexta-feira (18). O resultado da AGE será divulgado no dia 18/2, depois das 18h.
O associado deverá responder SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO:
"O associado autoriza o ajuizamento, pela ANPR, de ação coletiva para, declarada a inconstitucionalidade incidental do artigo 23, caput e § 1º da EC 103/2019, condenar a UNIÃO a conceder a pensão por morte dos associados que faleceram ou vierem a falecer a partir de 13 de novembro de 2019, segundo as regras de cálculo contidas no § 7º do artigo 40 da CF/88, na redação dada anteriormente pela EC 41/2003?"
Será considerado aprovado pela AGE virtual o enunciado que obtiver maioria simples dos votos dos associados, observado o quórum mínimo de 1/3 dos associados para deliberação.
É possível votar pelo espaço do associado ou pelo aplicativo. Confira como votar pelo aplicativo:
