Magistrados federais, estaduais e da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas promovem, na segunda-feira, 1º, em São Paulo (SP), ato público contra o projeto de lei do Abuso de Autoridade (PL nº 280/2016) e contra os cortes orçamentários no Poder Judiciário.
A proposição legislativa, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ofende a independência judicial e coloca em risco a liberdade do magistrado para interpretar as Leis e o Direito.
As entidades reunidas no ato também afirmam que os recentes cortes orçamentários prejudicam a prestação jurisdicional, a arrecadação fiscal e o reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas.
Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Juízes Federais São Paulo Mato Grosso Sul (Ajufesp) e pela Associação Dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (Ajufems), com o apoio de diversas entidades, a manifestação está prevista para às 14h, no Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista.
No entendimento das carreiras que integram o ato, o PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.
A mobilização conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV) e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (AMATRA II).
Serviço
Dia: 1º de agosto
Local: Fórum Pedro Lessa, Avenida Paulista, 1682, São Paulo (SP)
Horário: 14h
Mais informações:
Assessoria de Comunicação da Ajufe: (61) 3321 8482
