Entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidas, nesta quinta-feira (24), para traçar estratégias de atos públicas em favor das ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos da Lei de Abuso de Autoridade. As associações organizarão uma semana de mobilização em todo o país como parte do “Movimento contra a impunidade”, entre 9 e 13 de dezembro. No Distrito Federal, em 12 de dezembro, o movimento ocorrerá no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, às 10h30.
Em São Paulo, haverá uma prévia das manifestações, em 5 de novembro. As associações têm reuniões agendadas nas próximas semanas para definir os locais e o formato das manifestações. As associações da magistratura e do Ministério Público ajuizaram ações, com pedido de concessão de medidas cautelares, contestando trechos da Lei de Abuso de Autoridade que criminalizam comportamentos relacionados ao exercício da atividade-fim de procuradores, magistrados e integrantes das forças de segurança pública.
Para as entidades, as definições de alguns crimes são extremamente vagas, imprecisas, indeterminadas e abertas, possibilitando diversas interpretações do que constituiria crime de abuso de autoridade. Por isso, as associações solicitaram concessão de medida cautelar.
Confira a íntegra da ADI conjunta da ANPR, ANPT e Conamp.
