Solicitações feitas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e em Minas Gerais resultaram na destinação de R$ 345 mil para compra de materiais necessários para o combate ao coronavírus. As duas decisões foram assinadas nesta segunda-feira, pelas seções da Justiça Federal nas duas localidades.
A Procuradoria da República em Barra do Garças (MT) conseguiu destinar R$ 300 mil referentes a acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Porteira Aberta, para aquisição de materiais médicos e hospitalares emergenciais para o combate ao coronavírus. A solicitação havia sido feita pelo Ministério Público à Justiça Federal partir de um pedido da Secretaria de Saúde do município. A liberação foi feita a título de danos morais coletivos em benefício da sociedade, devido à pandemia.
Em Minas Gerais, a Justiça Federal atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) e liberou R$ 45 mil para compra de uma central de monitoramento de leitos de UTI, para o Hospital Regional João Penido referência no munícipio para enfrentamento da Covid-19. Os recursos serão retirados da conta judicial da respectiva seção judiciária federal local, destinada ao depósito de valores provenientes de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.
As medidas foram possibilitadas pela Resolução CNJ 313, de 19/03/20, que definiu medidas para enfrentamento da crise, entre elas: “Os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia”.
