Pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia aceitos pela Justiça Federal destinaram, até o momento, R$ 535 mil para o enfrentamento da Covid-19. Os valores são provenientes de prestações pecuniárias, multas e valores oriundos de colaboração e acordos penais. Os recursos foram divididos entre secretarias de saúde estadual e municipais, e comunidades indígenas.
Em Ji-Paraná, também houve aporte de R$ 140 mil para o combate ao novo coronavírus na região central do estado. Receberão esses recursos à Secretaria de Saúde de Ji-Paraná (R$ 50 mil); à Secretaria de Saude de Rondônia (R$ 50 mil); ao Distrito Sanitário Indígena (Dsei) de Vilhena (R$ 20 mil), ao Dsei de Porto Velho (R$ 20 mil).
Os valores serão transferidos para contas específicas na Caixa Econômica Federal em favor das entidades beneficiadas – secretarias de Saúde municipal e estadual, Dsei Vilhena e Dsei Porto Velho. A Justiça determinou que os órgãos sanitários devem prestar contadas no prazo de 180 dias a respeito do material adquirido com os valores liberados. As instituições hospitalares incumbidas do enfrentamento da pandemia na região poderão usar o recurso para aquisição extraordinária de materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, capotes, equipamentos de proteção individual, exaustores, respiradores etc.).
Em Porto Velho, o MPF conseguiu a destinação de R$ 253 mil para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de hospitais públicos. Os recursos das contas judiciais eram de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional e valores recuperados em acordo de colaboração premiada da Operação Epístolas. Outros R$ 141 mil reforçarão o caixa do Hospital Bom Pastor, de Guajará-Mirim, no enfrentamento à pandemia.
* Com informações do MPF-RO
