Em todas as regiões do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ações para minimizar a circulação de pessoas e diminuir o risco de transmissão do novo coronavírus. A medida vai ao encontro das melhores práticas propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que diz ser o melhor remédio para evitar a propagação do vírus, o isolamento social.
Nesse sentido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia recomendou ao governo do estado e às prefeituras com casos confirmados do coronavírus que proíbam, por meios legais, realização de eventos com qualquer público. Casos urgentes são a exceção. Os municípios notificados foram: Salvador, Porto Seguro, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Prado, Itabuna, Camaçari, Barreiras e Conceição do Jacuípe.
Em Santarém (PA), o MPF também fez recomendações. Neste caso, a superintendência do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca deve monitorar casos suspeitos nos aviões que chegam à cidade - um dos principais destinos turísticos na Amazônia.
O principal ponto é criar um canal de comunicação com as autoridades de saúde. Qualquer caso suspeito será comunicado imediatamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa). Hoje, o aeroporto não conta com posto da vigilância sanitária, uma vez não possuir voos internacionais.
Suspensão de penas de prestação de serviços
Nesta terça-feira (24), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu que magistrados, após analisar cada caso, suspendam temporariamente penas de prestação de serviços à comunidade. Um ofício foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após sugestão da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR).
A medida contribuirá para evitar a propagação do coronavírus. Aras pede que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, avalie a oportunidade e conveniência de expedir recomendação nacional no mesmo sentido.
