A Justiça Federal deferiu solicitações do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, nessa sexta (27) e sábado (28), para destinação de R$ 520 mil para o combate à Covid-19 no interior dos dois estados. Os recursos serão destinados para unidades de saúde, uma santa casa, e estabelecimentos prisionais. Em São Paulo, a Justiça determinou que a Prefeitura de Cotia (SP) devolva cerca de 35 aparelhos respiratórios apreendidos ilegalmente pela Administração.
Ao todo, a região de Pelotas (RS), terá R$ 162 mil para ações contra o coronavírus. O montante será dividido entre a santa casa de misericórdia local (R$ 46,7 mil), o Presídio Estadual de Pelotas (R$ 19,2 mil) e o Hospital da Escola da Universidade Federal de Pelotas (R$ 79,6 mil). O Presídio Estadual de Jaguarão (RS) terá um aporte de R$ 15,2 mil. A verba será transferida de contas judiciais. Ela servirá para aquisição de materiais hospitalares, incubadora, carros de emergência até de limpeza, como água sanitária e sabão.
Em Minas Gerais, serão R$ 360 mil, direcionados aos municípios de Uberaba (R$ 120 mil) e Uberlândia (R$ 240 mil). No primeiro caso, o dinheiro será aplicado pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), insumos, medicamentos e material de limpeza e higiene. Já o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia utilizará o dinheiro para aquisição de respiradores, máscaras, luvas, óculos e outros insumos e para itens necessários aos profissionais e pacientes
Respiradores
A Justiça Federal também deferiu medida cautelar do Ministério Público Federal para que a Prefeitura de Cotia (SP) devolva 35 aparelhos respiratórios apreendidos ilegalmente da empresa Magnamed. Os aparelhos estava reservados para o Ministério da Saúde (MS), para o estado e para o município. A Administração local, no entanto, ingressou com ação para comprar todos os equipamentos disponíveis e teve liminar concedida.
Horas depois, entrou à força na sede da empresa e apreendeu dezenas de equipamentos, alguns deles nem sequer destinados ao município. Muitos ainda não haviam sido submetidos aos testes sanitários necessários para utilização segura. A partir de ação do MPF, a Justiça ordenou a devolução dos aparelhos e determinou que seja garantida a aquisição à Prefeitura de Cotia apenas da parcela destinada ao município, ainda assim após os testes necessários para segurança dos pacientes.
