A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promoveu, entre 12h de 23 de janeiro e 14h deste 1º de fevereiro, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) sobre temas remuneratórios e vantagens. Com ampla participação dos associados, a AGE somou 850 votos entre ativos e inativos. Entre os membros ativos, foram 839 votos, o que representa 76,8%. O número de votos cumpriu e ultrapassou em ampla margem o 1/3 necessário para validar a consulta, conforme o Artigo 26, §2º, do Estatuto da ANPR.
A Diretoria da Associação convocou esta AGE devido a grave situação de desvalorização em que se encontra a carreira. Como resultado, foi aprovada integramente uma pauta de reivindicações a ser entregue à procuradora-geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
Dez dos 12 itens foram admitidos não só pela maioria simples, como atingiram também a maioria absoluta dos associados. Já os itens 8 e 9, não alcançaram a maioria absoluta dos associados, mas atingiram a maioria absoluta dos associados ativos da carreira.
De acordo com o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, com esta significativa participação, a voz da carreira está dada. “Essa corrente que garantiu o sucesso. O recado foi dado, com serenidade, destemor e altivez, digna de procuradoras e procuradores da República”, comentou.
“A ANPR cumprirá os desígnios determinados pela sua instância maior, e iremos buscar, nos dias que se seguem, com firmeza, diálogo, princípios e pragmatismo, o cumprimento da nossa pauta junto à administração e ao Conselho Superior”, complementa o presidente.
Confira a seguir o resultado da AGE abaixo sobre cada um dos itens:
1. Autoriza-se a Associação a declarar a classe em estado de mobilização, com emissão de manifesto, realização de atos públicos e reuniões a serem oportunamente definidos:
Sim: 791
Não: 34
Abstenção: 25
2. Revisão urgente e inadiável da regulamentação interna da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco) no âmbito do Ministério Público da União:
Sim: 798
Não: 19
Abstenção: 33
3. Efetiva e urgente votação – ainda em fevereiro de 2019 – pelo egrégio CSMPF da regulamentação do trabalho à distância:
Sim: 675
Não: 75
Abstenção: 100
4. Alteração na regulamentação dos plantões pelo Conselho Superior e das férias pela Procuradoria-Geral da República:
Sim: 780
Não: 26
Abstenção: 44
5. Iniciativa da Procuradoria-Geral da República, própria e direta, e/ou junto ao Supremo Tribunal Federal ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que se garanta a atuação dos procuradores e procuradoras da República de primeira instância, onde existir instalada procuradoria, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral:
Sim: 725
Não: 58
Abstenção: 67
6. Que qualquer montante de recurso que acaso sobeje dos valores previstos no orçamento de 2019 para auxílio-moradia dos membros seja integralmente alocado para cumprimento de demandas em favor da classe:
Sim: 768
Não: 31
Abstenção: 51
7. Reconhecimento de que a Lei 13.753/2018 entrou em vigência, para todos os seus efeitos, na data da publicação, qual seja 27/11/2018, e pagamento subsequente dos valores correspondentes ao reajuste dos vencimentos sobre os subsídios de novembro e dezembro de 2018, 13º salário de 2018, férias, indenização de licença-prêmio, gratificação de acumulação de ofícios, diárias e todos os demais itens remuneratórios ou indenizatórios pagos ou referentes ao período entre 27/11/2018 e 31/12/2018:
Sim: 800
Não: 15
Abstenção: 35
8. Se, como ato concreto de protesto e de posicionamento, diante de eventual ausência de resposta tempestiva à pauta de reivindicações, autoriza, desde logo, a Associação a solicitar publicamente a seus associados a entrega de cargos e funções voluntárias:
Sim: 583
Não: 150
Abstenção: 117
9. Se, como ato concreto de protesto e de posicionamento, diante de eventual ausência de resposta tempestiva à pauta de reivindicações, autoriza, desde logo, a Associação, em progressão em relação ao item anterior, a solicitar publicamente a seus associados a entrega de cargos e funções de assessoria e de chefia:
Sim: 556
Não: 167
Abstenção: 127
10. Se, como ato concreto de protesto e de posicionamento, diante de eventual ausência de resposta tempestiva à pauta de reivindicações, autoriza, desde logo, a Associação, em progressão em relação aos itens anteriores, a organizar atos públicos de mobilização e dias de protesto:
Sim: 687
Não: 99
Abstenção: 64
11. Se, como ato concreto de protesto e de posicionamento, diante de eventual ausência de resposta tempestiva à pauta de reivindicações, autoriza, desde logo, a Associação a realizar mobilizações estaduais e a colher assinaturas para a convocação do Colégio de Procuradores da República (Artigo 53, §2º, da lei complementar 75/93):
Sim: 757
Não: 52
Abstenção: 41
12. Se, como ato concreto de protesto e de posicionamento, diante de eventual ausência de resposta à pauta de reivindicações, aprova o seguinte cronograma preliminar de medidas de mobilização:
- 23 de janeiro a 1º de fevereiro: Assembleia Geral Extraordinária
- 4 e 5 de fevereiro: Mobilização para sessão do CSMPF e mobilização nacional nas redes e grupos.
- 11 de fevereiro: Entrega de funções
- 11 a 22 de fevereiro: Mobilizações estaduais e coleta de assinaturas para a convocação do Colégio de Procuradores da República
- 11 a 15 de março: Janela para realização do Colégio de Procuradores
Sim: 707
Não: 52
Abstenção: 91
