A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lança nesta quinta-feira (7) a Agenda Legislativa 2022, que representa uma apresentação do trabalho de interlocução da associação junto ao Congresso Nacional. Esta é a primeira edição da publicação. A cerimônia será às 9h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília-DF.
A primeira parte da agenda “Fortalecimento Institucional” reúne pautas em tramitação no Congresso Nacional ligadas à valorização da carreira, às prerrogativas da classe e à atuação do Ministério Público Federal (MPF). São proposituras que contam com a contribuição e acompanhamento da ANPR. Entre elas estão: PL 2721/2021 (Teto Remuneratório), PEC 63/2013 (Valorização por Tempo no Ministério Público); PL 9862/2018 (altera o Estatuto da Advocacia), PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), PL 16/2022 (altera estrutura e funcionamento na Administração Pública).
A segunda parte “Atividade Finalística” reúne os resultados da atuação de procuradores e procuradoras da República quanto à análise dos projetos a respeito de diversas matérias (penal, eleitoral, meio ambiente e direitos fundamentais em geral etc).
Nos últimos dias, a diretoria da ANPR esteve no Congresso Nacional onde realizou visitas aos gabinetes e convidou os parlamentares para o evento.
Clique aqui e confira a versão digital da agenda.
Lançamento da Agenda Legislativa 2022
Data: 07/04
Horário: 9h
Local: ANPR (prédio da Procuradoria-Geral da República - Brasília/DF)
