Já estão em vigor as alterações estatutárias aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), promovida entre os dias 20 e 22 de junho. A Ata da reunião foi registrada em cartório no dia 7 de julho e o novo Estatuto consolidado está disponível. Procuradores da República de todo o país participaram da AGE, presencialmente e por meio de procuração, sendo contabi lizados os votos de 813 associados, número que ultrapassou o quórum mínimo de maioria absoluta (621 votos).
Os três itens da reforma foram aprovados com ampla maioria: votação eletrônica (770 votos sim, 31 não e 12 abstenções); pecúlio (751 sim, 42 não e 20 abstenções); e ajuda de custo para o presidente não domiciliado em Brasília (627 sim, 143 não e 43 abstenções). Os votos favoráveis superaram dois terços do total de votantes (quórum mínimo necessário para a aprovação de alterações estatutárias).
Confira a íntegra do Estatuto e da Ata da AGE.
