A Justiça Federal no Amazonas concedeu, parcialmente, pedido de tutela antecipada da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e ordenou a transferência imediata de pacientes de covid-19 com risco de morte devido ao desabastecimento de oxigênio no estado.
A decisão foi divulgada na noite de quinta-feira (14) e exige, da União, a definição de um plano sólido e definitivo para a solução do desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do Amazonas, no prazo de 24h. Na resposta final, a União deverá apresentar o planejamento de abastecimento da rede de Saúde estadual pelo insumo que é essencial ao tratamento de pessoas acometidas da doença, além de outras providências.
"Compete à União promover a imediata transferência de todos os pacientes da rede pública (Hospital HUGV, Hospital 28 de Agosto, Hospital João Lúcio) que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio, devendo encaminhá-los para outros estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora domicílio), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente", determina a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe.
Gabinete de Covid-19
Após negociações entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Forças Armadas, o Ministério da Saúde, a empresa White Martins e outros órgãos, começaram a chegar a Manaus nesta sexta-feira (15) os primeiros carregamentos de oxigênio para ser utilizado no tratamento de pacientes com covid-19.
O esforço conjunto ocorreu em razão da crise gerada pela falta de oxigênio no estado do Amazonas, resultante do agravamento da pandemia. Na PGR, as articulações ficaram sob responsabilidade da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, interinamente à frente do Giac.
Em uma das frentes abertas, a empresa White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o Amazonas, se comprometeu a viabilizar o fornecimento do produto por meio de carretas vindas da Venezuela, utilizando estrada de acesso até Manaus. O Giac realizou a interlocução entre a empresa, representada pelo diretor Gustavo Costa, e as autoridades responsáveis para facilitar a liberação da carga. Na noite dessa quinta-feira (14), também partiu de Guarulhos (SP) um avião com 4 mil metros cúbicos de oxigênio, com previsão de chegada a Manaus na madrugada. O transporte contou com apoio das Forças Armadas, que já haviam se prontificado para o trabalho.
Em caráter de urgência, o diretor-presidente da Anvisa, almirante Antonio Barra Torres, autorizou, 'ad referendum' do colegiado do órgão, a White Martins a produzir e distribuir para o Amazonas o oxigênio medicinal com grau de pureza de 95% (em vez de 99%), pelo prazo de 180 dias. A decisão também impôs à empresa fornecedora algumas condições, como cessar a prática da excepcionalidade assim que a demanda por oxigênio estiver normalizada no estado e informar aos estabelecimentos de saúde e aos usuários a correta pureza do produto disponível (95%) a fim de evitar erros de uso.
* Com informações do MP-AM e do MPF
