Na abertura da série de encontros “O Ministério Público Federal e a proteção socioambiental da Amazônia'', o papel da sociedade organizada e do Ministério Público no combate à grilagem e a retrocessos legislativos referentes à política fundiária foram foco de especialistas, na manhã desta sexta-feira (3). O debate "Grilagem, políticas públicas e territórios" foi transmitido pela TV ANPR e está disponível no link https://youtu.be/LVSSNOHui5E.
A pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Brenda Brito e o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Girolamo Treccani participaram da atividade, que foi mediada pelo procurador da República Igor Spíndola.
Combate à grilagem
Na abertura dos trabalhos, Treccani falou sobre os problemas da grilagem, enfatizando que é um problema da sociedade como um todo, não restrito apenas às instituições. Destacou o caos fundiário do país a respeito das terras públicas, mas destacou que é possível combater a grilagem, por meio de uso dos sistemas de dados e de formas de fiscalização.
O professor enfatizou que é necessário pensar em ordenamento territorial, de maneira a garantir a destinação das terras públicas e dos territórios às suas finalidades constitucionais. Ele criticou também as propostas em análise no Poder Legislativo. “Nós precisamos sair do engodo, que o Congresso Nacional, alguns estão querendo impor à sociedade brasileira. O nosso problema não é regularizar terra, o nosso problema é reconhecer direitos", apontou o professor.
Brenda Brito, por sua vez, abordou os desafios e as medidas possíveis para combater a grilagem na Amazônia. Ela destacou a necessidade de transparência na prestação de informações e dados e criticou os chamados ciclos da grilagem, em que invasores de terras públicas buscam, em momento posterior, a chancela do Poder Públicos para as invasões.
A pesquisadora apresentou ações importantes para solucionar o problema das grilagens, e destacou ainda os pontos principais em que o MPF deve atuar. “Existem vários papéis fundamentais do MPF, um seria na questão da própria transparência de dados, atuar nessa linha de frente para que a lei de acesso à informação seja cumprida, que estejam disponibilizadas; verificar como é que tem sido esse procedimento de destinação de terras nos diferentes órgãos e até que ponto eles acabam trazendo riscos de titulação indevida sobreposta a áreas que tem outras prioridades, eventualmente quando necessário ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade, [...] e, finalmente, um papel importante pro MPF é a própria responsabilização da grilagem de terras”, elencou Brenda.
A liderança do povo Munduruku, Alessandra Munduruku, teve problemas de conexão à internet e não conseguiu participar do debate em tempo real. No entanto, a fala dela será disponibilizada no Youtube. Após o encontro, foi realizado um debate restrito entre os Procuradores, no qual foram discutidos entendimentos e estratégias de atuação.
Próximo encontro
A série de encontros segue na próxima sexta-feira (10), com o debate "Combate ao desmatamento". Participarão do painel a diretora do Instituto Igarapé Melina Risso; o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Raoni Rajão; e a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araujo. O procurador da República Rafael da Silva fará a moderação. O debate (restrito a membros do MPF) será coordenado pela procuradora da República Tatiana Versiani (inscrições pelo link https://bit.ly/amazoniadesmatamento).
