#MPFpeloBrasil - Imagens de satélite e o cruzamento de dados públicos são os principais instrumentos utilizados pelo projeto Amazônia Protege, idealizado pelo Ministério Público Federal, para o combate ao desmatamento ilegal da floresta. A metodologia, inovadora, detecta 20 mil focos a cada ano, em média, e é um pilar para a defesa do meio ambiente, uma das funções institucionais do MPF definidas pela Constituição.
O projeto foi criado há dois anos, sob iniciativa da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF. “O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores para reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4ªCCR.
Monitoradas pelo Amazônia Protege, as áreas com desmatamento ilegal são identificadas por coordenadas geográficas, com informações disponíveis em site de consulta pública. A pesquisa permite saber com precisão se a área foi identificada como desmatamento ilegal, ainda que o responsável pela terra não tenha restrições de cadastro. O MPF assumiu o compromisso público de manter a ferramenta de consulta sempre ativa e atualizada.
A intenção é que supermercados, frigoríficos e empresas compradoras de produtos provenientes da Amazônia deixem de adquirir carne ou alimentos produzidos em áreas desmatadas ilegalmente. Segundo Freitas, o consumidor é um poderoso aliado nessa fiscalização e pode pressionar produtores e varejistas: “Quem quer comprar terras na Amazônia pode saber se a área desejada é alvo de ação do MPF”.
A primeira fase do projeto, lançada em novembro de 2017, resultou em 1.088 ações civis públicas contra mais de mil réus (entre pessoas físicas e empresas), com pedidos de indenização que chegaram a R$ 2,4 bilhões. Os números da segunda fase mostram que, das 1.550 áreas desmatadas, 54 estão em unidades de conservação federal e 18 em terras indígenas. Além disso, há 644 polígonos situados em glebas federais. Apenas 567 polígonos (ou 36% do total) registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais.
No Amazonas, por exemplo, mais de 33,2 mil hectares foram alvos de ações civis públicas e 182 réus podem ser condenados a pagar indenizações que ultrapassam R$ 536 milhões. A cada ano, serão instauradas novas ações civis públicas contra os desmatamentos ilegais registrados, em áreas de tamanhos variáveis e menores que 60 hectares, com o objetivo de ampliar o alcance do projeto e buscar maior proteção para o meio ambiente.
O projeto Amazônia Protege tem como parceiros o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Acesse www.amazoniaprotege.mpf.mp.br e conheça o projeto.
