O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (18), por unanimidade, a proposta de resolução que dispõe sobre o Prêmio CNMP. O presidente e a vice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e Luciana Loureiro, respectivamente, acompanharam essa e outras deliberações durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025, em Brasília/DF.
A proposta - de autoria do presidente do Colegiado e procurador-geral da República, Paulo Gonet, segue para publicação no Diário Eletrônico do CNMP, visto que foi aprovada com pedido de supressão dos prazos regimentais.
O texto revoga a Resolução CNMP n.° 94/2013 para aprimorar e atualizar o disciplinamento do Prêmio CNMP às modificações recentemente implementadas à Resolução CNMP n° 147/2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público. Dessa forma, objetiva reconhecer e premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro e do CNMP que mais se destacaram na busca da concretização do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e do Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE).
Categorias
A resolução estabelece que o Prêmio CNMP contemplará os melhores trabalhos produzidos por membros e servidores das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro e do Conselho Nacional do Ministério Público, observadas as seguintes categorias:
- Atividade Finalística do Ministério Público: contemplará programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e comissões permanentes do Conselho.
- Atividade Administrativa: destina-se a premiar programas e projetos relacionados com as seguintes áreas de atuação: (I) Tecnologia da Informação; (II) Comunicação Social; (III) Gestão e Governança; e (IV) Gestão e Governança do CNMP.
- Categoria Especial: anualmente definida pela presidência do CNMP a contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional.
A premiação será anual, e a estrutura organizacional será composta pelas seguintes instâncias deliberativas: Conselho Gestor, Comissão Julgadora e Secretaria Executiva.
Calendário de sessões:
Ainda nesta terça-feira (18), o CNMP cancelou a 4ª Sessão Ordinária, prevista para 25 de março. A próxima reunião do Plenário será a 5ª sessão presencial, em 8 de abril.
8 de abril: 5ª Sessão Ordinária
29 de abril: 6ª Sessão Ordinária
13 de maio: 7ª Sessão Ordinária
27 de maio: 8ª Sessão Ordinária
10 de junho: 9ª Sessão Ordinária
24 de junho: 10ª Sessão Ordinária
