O diretor cultural da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), procurador regional da República André de Carvalho Ramos, participou da abertura do seminário sobre os 10 anos da Lei de Crime Organizado (Lei 12.850/2013), cuja organização contou com apoio da ANPR. O evento ocorreu, nesta quarta-feira (2), na sede da Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão pela internet.
Carvalho Ramos defendeu que, tão importante quanto avaliar os dez anos de vigência da legislação, é pensar no futuro e apresentar propostas de aprimoramento da atuação em rede para o enfrentamento ao crime organizado, com base em dados concretos da situação brasileira.
Para o diretor da ANPR, integrar um debate que garante espaço a instituições diversas representa avanço numa outra demanda que, para ele é essencial com relação ao tema.
“Eu louvo esse tipo de evento, que faz a análise retrospectiva para termos uma análise prospectiva mais adequada. Isso tanto em relação aos novos desafios e estratégias de cooperação entre as diversas esferas de governo e de agências de segurança, quanto a debater a efetividade das medidas preventivas e voltadas à ressocialização do enfrentamento do crime organizado. Essa pluralidade é essencial na crítica e no avanço”, enfatizou o diretor.
“O passado, o presente e o futuro da Lei 12.850/13: o que esperar daqui para frente”. Este foi o tema do painel que contou com a presença do procurador regional da República Eduardo Pelella. Ele lembrou que, a partir de 2001, houve “uma sucessão de leis que mudam a penalização, tipificação de crimes, regime de prescrição, e, sempre, envelopadas como leis que iam melhorar o sistema e trazer punições mais severas”.
O procurador regional da República Vladimir Aras foi um dos debatedores de “As perspectivas do enfrentamento ao crime organizado com novas tecnologias e o direito à proteção de dados”. Na oportunidade, ele alertou para a necessidade de acompanhamento do aparato tecnológico e de atualização da legislação.
“Já que a gente tem que usar a expressão tratamento de dados, é preciso lembrar que, muitas vezes, esse tratamento de dados se converte em maus-tratos a esses dados. E aí, estamos diante de uma outra questão legislativa importante que é a falta de uma lei brasileira que se aplica, genericamente, à proteção de dados pessoais na instância penal. Embora tenhamos a LGPD, de 2018, e outras leis processuais”, destacou.
Representantes do MPF e de outros ramos do MP, da magistratura, da advocacia e acadêmicos trataram ainda da “Colaboração premiada e a Lei 12.850/13: evoluções e involuções” e sobre os “Aspectos penais da Lei de organizações criminosas”.
“A importância do encontro está em conseguir reunir especialistas dos mais diversos matizes para fazer um balanço dos 10 anos da lei 12.850/13, bem como discutir o que se espera do futuro do enfrentamento à uma criminalidade mais estruturada, principalmente em face dos avanços tecnológicos”, destaca o procurador da República Daniel de Resende Salgado, um dos idealizadores e organizadores do evento.
Obra recém-lançada
O procurador da República Daniel de Resende Salgado, o professor e promotor de Justiça Fábio Bechara e o professor de direito penal Rodrigo de Grandis, além de organizadores do debate, são coordenadores do livro “10 Anos da Lei das Organizações Criminosas - Aspectos Criminológicos, Penais e Processuais Penais”, publicado pela Editora Almedina (2023). A obra reúne textos de 32 especialistas no tema, entre eles, diversos participantes do encontro.
