O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, e a diretora jurídica da associação, Luciana Loureiro, reuniram-se, nesta quarta-feira (11), com o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman. Durante o encontro, em Brasília, eles trataram da recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) foi criada pelo Decreto 11.328, publicado no Diário Oficial da União de 1º/01/2023, que trata da estrutura regimental da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o presidente da ANPR, o representante da AGU falou sobre as atribuições do órgão e garantiu que ele não foi estruturado para concorrer com o Ministério Público, mas, sim, para racionalizar a atuação da Procuradoria-Geral da União, a quem está subordinado.
Dentre as atribuições da PNDD, está a análise, no âmbito da Procuradoria-Geral da União, dos pedidos de representação judicial de agentes públicos e a adoção de medidas relacionadas com a defesa das prerrogativas de membros das instituições, que venham a ser atingidos por campanhas difamatórias. Os critérios para a atuação serão ainda objeto de definição por parte de Grupo de Trabalho instituído pela AGU.
“A reunião serviu para o esclarecimento da estrutura e do significado da PNDD, cujo funcionamento efetivo somente ocorrerá a partir do dia 24 deste mês. O desenho das atribuições da PNDD será objeto de regulamentação específica, fruto de um grupo de trabalho que terá representantes do CNMP e CNJ, posteriormente submetido a consulta e audiência pública, em procedimento que contará com a participação ativa da ANPR e das demais associações do Ministério Público e Magistratura da União”, destacou Cazetta. “A reunião serviu também para que as entidades manifestassem a preocupação com o tema e com a necessidade de respeito ao desenho das respectivas atribuições, bem como a disposição para o diálogo franco que fortaleça o Estado brasileiro”, completou o presidente da ANPR, que apontou a possibilidade de atuação conjunta em diversas áreas, porém enfatizou a necessidade de que as atribuições exclusivas do Ministério Público Federal (MPF) sejam preservadas.
Também participaram da reunião: Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, procurador-geral da União; Giselli dos Santos, advogada da União; Mariana Barbosa Cirne, assessora especial do AGU; José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e
das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Mara Lina Silva do Carmo, vice-presidente da 6ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Patrícia Pereira de Sant´Anna, diretora de Comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
