Após três meses de estudos, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) implementará, a partir de 1º de setembro, o novo modelo de assistência jurídica. O novo formato promoverá a defesa dos membros do MPF perante autoridades públicas, sempre que desrespeitados em seus direitos e prerrogativas funcionais, em casos decorrentes do exercício de sua atuação funcional.
“Desde que suspendemos a cobrança referente ao FAJ, no mês de maio, reavaliamos os aspectos tributários e decidimos pela reformulação do fundo”, explica Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR.
A nova assistência jurídica conta com algumas novidades. Entre elas: o fim do pagamento adicional da mensalidade para ter direito à assistência judiciária; novos critérios para ter direito à assistência judiciária; não será possível escolher advogado; e não será mais possível o ingresso de ações individuais por danos morais.
A diretoria avaliará a continuidade do Fundo de Assistência Jurídica (FAJ) em reunião no dia 22 de agosto.
Confira a íntegra da resolução que trata sobre a nova assistência jurídica
Cartilha
Para orientar os associados em relação ao novo modelo, a ANPR elaborou a cartilha "Defesa Institucional e Assistência Jurídica".
Confira: http://bit.ly/314nbNH
